Senhor

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RECOMENDAÇÕES PARA LICENCIAMENTO

áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos decorrentes da implementação da resolução conama 307/2002

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RECOMENDAÇÕES PARA LICENCIAMENTO
áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos decorrentes da implementação da resolução conama 307/2002

seminário de licenciamento ambiental de destinação final deresíduos sólidos
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ficha técnica
república federativa do brasil

ministério do meio ambiente
secretaria nacional de qualidade ambiental nos assentamentos humanos programa nacional de resíduos sólidos urbanos programa de proteção e melhoria da qualidade ambiental

ministério das cidades
secretaria nacional de saneamento ambiental departamento de desenvolvimento e cooperação técnicaprograma de modernização do setor saneamento

equipe técnica ministério do meio ambiente
ana elizabeth medeiros fernandes marco antonio borzino moema de sá rita lima de almeida sílvia gonçalves

ministério das cidades
dan moche schneider maria stella magalhães gomes nadja limeira araújo tarcísio de paula pinto

apoio

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recomendações para licenciamento



áreas de manejo deresíduos da construção civil e resíduos volumosos decorrentes da implementação da resolução conama 307/2002



Sugere-se que os órgãos ambientais competentes normatizem os procedimentos para o licenciamento de áreas de manejo e resíduos de construção civil – áreas de transbordo e triagem, incluídos os pontos de entrega de pequenos volumes, áreas de reciclagem e aterros – na forma deResoluções, Instruções Normativas, Instruções Técnicas ou outros instrumentos.

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apresentação
A Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente coordena, de forma articulada, dois importantes programas federais focados na melhoria da qualidade ambiental, no controle da poluição e no aperfeiçoamento do saneamento e do ordenamento ambiental: o Programa deProteção e Melhoria da Qualidade Ambiental, onde está inserido o progestão – Projeto de Instrumentos de Gestão Ambiental, e o Programa Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, que envolve ainda o Ministério das Cidades; o Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde; o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meiodo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Várias iniciativas vêm sendo desenvolvidas para a implementação destes programas e projetos, entre elas a promoção de seminários técnicos para aprofundamento de temas caros à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Nesta perspectiva se inscreveu o Seminário de Licenciamento Ambiental de Destinação Final de Resíduos Sólidos realizado entre 29de novembro e 2 de dezembro de 2005. O seminário reuniu os órgãos do meio ambiente estaduais, distrital e federal buscando promover a harmonização de procedimentos aplicados ao licenciamento ambiental. Resultado deste seminário é o texto apresentado nesta publicação com as “Recomendações para licenciamento – áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumo-

sos decorrentes daimplementação da Resolução conama 307/2002” voltadas a estes resíduos que têm impactado seriamente a qualidade ambiental de nossas cidades. Com a aprovação da Resolução conama 307/2002 e de novas normas brasileiras o país está mudando o modo de lidar com estes resíduos. Neste sentido, esperamos que do debate fomentado pelo Ministério do Meio Ambiente resultem normas e diretrizes dos ÓrgãosAmbientais Estaduais para o licenciamento das áreas de manejo destes resíduos, na forma de Resoluções, Instruções Normativas, Instruções Técnicas ou outros instrumentos condizentes com as melhores soluções técnicas, com as diferenciadas realidades regionais brasileiras e com as políticas ambientais dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal.
Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos...
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