Relatório De Estágio Técnico Em Meio Ambiente Licenciamento E Fiscalização

aprovadas no licenciamento do veículo dentro dos padrões ambientais estabelecidos. Esses programas foram implantados em diversos países, visando, inicialmente, aumentar a segurança veicular (inspeção de segurança), e, posteriormente, objetivando também reduzir as emissões de poluentes. Utilizando máquinas (Bosch) de coleta de gazes. São feitos procedimentos em veículos com emissões de poluentes no ciclo (Otto e Diesel) com uma taxa limite conforme o CONAMA. As atividades do estágio…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Art. 225 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico…

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 1) Dê o conceito de Meio Ambiente? Segundo a legislação CONAMA 6938 é o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica considerando fatores bióticos, abióticos e natural. que abriga e rege a vida em suas múltiplas formas. 2) O que é poluição? É qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humanas…

Elétricas, antiga gestora do complexo, foi obrigada em 1988 a erguer o primeiro dos dois galpões que formam o depósito provisório. Criou-se, então, uma situação curiosa: a Comissão Nacional de Energia Nuclear, autoridade responsável pelo licenciamento e fiscalização do parque nuclear, nunca cobrou licença de instalação deste depósito. A quantidade de rejeitos de baixa e média radioatividade estocados nesses dois galpões em Angra dos Reis é estimada em aproximadamente 2.500 toneladas.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL – BACHARELADO ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ITAPURANGA 2013 ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Técnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR–Universidade Norte do Paraná. Para produção…

Ministério do Meio Ambiente Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais CADERNO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Brasília, 2009 Esta publicação foi produzida no âmbito do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente…

Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade – GEMAS CNI - Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC Confederação Nacional da Indústria Tels.: (61) 3317-9989 / 3317-9992 - Setor Bancário Norte sac@cni.org.br Quadra 1 – Bloco C Edifício Roberto Simonsen 70040-903 – Brasília – DF Tel.: (61) 3317- 9000 Fax: (61) 3317- 9994 http://www.cni.org.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1. Como o Documento foi Construído .............................................................. 9 2.…

MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TÍTULO I DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Capítulo I – Da Atribuição Art. 1 – O Código Municipal do Meio Ambiente estrutura os fundamentos do Sistema Municipal do Meio Ambiente – SIMMA, da Política Municipal do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Capítulo II – Da Missão Art. 2 – O Código Municipal do Meio…

existentes para esterilização cirúrgica; II - criar campanhas adicionais de esterilização, podendo para tal contratar profissionais para, no tempo de cada campanha, atuar em sua preparação, implantação, execução e avaliação; III - promover, pelos meios de comunicação adequados, campanhas para a divulgação das disposições desta Lei, assim como as campanhas educativas necessárias à assimilação da posse responsável de animais urbanos como obrigação de cidadania; IV - estabelecer…

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental. Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei…