Relatorio Convalidação Da Qualidade

de dificuldades, tristezas por ser órfão, mas também de muita alegria e muita satisfação, pois a comunidade em que cresci era muito boa. Sempre fui muito determinado, obediente e com visão de futuro, pois queria estudar para melhorar a minha qualidade de vida. Objetivo este que conquistei com muita dedicação aos estudos, perseverança e garra. Este trabalho tem por objetivo apresentar a minha trajetória educativa, fazendo uma retrospectiva das minhas memórias educativas, a fim de que, possa

1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e…

Especiais. 4.4 A critério médico, durante a avaliação médica oficial, poderá ser solicitada manifestação de médico perito em área específica ou avaliação psicológica individualizada, bem como ser solicitado ao candidato que apresente exames/ relatórios médicos complementares; 4.5 Os exames laboratoriais e complementares constantes do subitem 4.2.3 deste Capítulo, serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica. 5. A…

administrativos. Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Classificação. Atos administrativos em espécie. Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999. Poderes e deveres da Administração Pública: Poder regulamentar. Poder…

82). O princípio da proteção da confiança jurídica fixa os limites para que seja decretada a anulação de um ato. “Pode ocorrer que o princípio da legalidade determine a anulação de um ato e, por sua vez, a proteção da confiança determine sua convalidação.” (HORBACH, 2007, p.82). É importante ressaltar que após a análise do ato verificando a possibilidade de anulação e o interesse público se sobrepor, será aplicado o princípio da segurança jurídica e não o princípio da legalidade,…

válidos, não passíveis de desconstituição e esse ato permaneça no mundo jurídico como ato válido, apto a produzir efeitos regulares, denomina-se a) D / C / DCON b) C / DCON / D c) DCON / D / C a) Contraposição. d) D / DCON / C b) Convalidação. e) DCON / C / D c) Revogação. 2 - Assinale a opção incorreta acerca da remoção. d) Cassação. e) Anulação. a) Pode implicar, ou não, mudança na cidade de exercício. 6 - Considerando que a atuação administrativa…

2 Direito Administrativo Vícios .................................................................................................. 44 Atos nulos e anuláveis............................................................................. 44 Convalidação (saneamento) .................................................................... 44 CONTRATO ADMINISTRATIVO ........................................................... 45 Considerações gerais…

restringir, frenar o exercício de atividade e direitos pelos particulares em nome do interesse da coletividade ATO ADMINISTRATIVO ( é uma espécie de ato jurídico, é toda manifestação unilateral de vontade da Administração, que agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações a ela mesma e aos particulares. - Requisitos de validade: a) competência – prerrogativa para a…

restringir, frenar o exercício de atividade e direitos pelos particulares em nome do interesse da coletividade 5 ATO ADMINISTRATIVO é uma espécie de ato jurídico, é toda manifestação unilateral de vontade da Administração, que agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações a ela mesma e aos particulares.  - Requisitos de validade: a) competência – prerrogativa para a…

nº 6.135, de 26 de junho de 2007. 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ b) Poderá entregar no momento da inscrição presencial, no local evidenciado no item 3.1.1.3. deste edital. 3.4.2. O candidato que requerer a isenção na qualidade de hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu município responsável pelo cadastramento de famílias…