Relatorio Convalidação Da Qualidade

– valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; 51 X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; XI – atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou…

atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Aula 03 – 28/01/2013 Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Aula 04 – 08/02/2013 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e…

Atender as auditagens e fiscalizações internas e externas, elaborando esquemas de datas, prestando informações, fornecendo documentos, analisando e discutindo divergências e efetuando as correções necessárias, bem como supervisionar a revisão dos relatórios emitidos; 7. Elaborar e preparar a declaração do imposto de renda da Empresa, segundo a legislação específica, apurando o valor do tributo devido, se for o caso, bem como elaborar e enviar…

proposição de políticas, diretrizes e cursos de ação relativamente à gestão estratégica dos processos organizacionais. VII - fiscalização das operações do meio circulante realizadas por instituições custodiantes de numerário. VIII - elaboração de relatórios, pareceres e de propostas de atos normativos relativos às atribuições previstas neste artigo. IX - realização das atividades de auditoria interna. X - elaboração de informações econômico-financeiras. XI - desenvolvimento de…

156 2. Princípios das nulidades 158 2.1 Princípio do prejuízo 158 2.2 Princípio da instrumentalidade das formas ou da economia processual 159 2.3 Princípio da causalidade ou da seqüencialidade 159 2.4 Princípio do interesse 159 2.5 Princípio da convalidação 160 2.6 Princípio da não-preclusão e do pronunciamento de ofício 160 3. Nulidades em espécie 161 3.1 Por incompetência, suspeição ou suborno do juiz 161 3.2 Por ilegitimidade da parte 162 3.3 Por falta de fórmulas ou termos 163 3.4…

2013 - DPE-DF - Defensor Público) Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que integrem a administração pública responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. 68. (CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público) Caso um DP recorra de decisão judicial que arbitre indenização de valor irrisório a ser paga pelo poder público, pleiteando revisão do valor, o recurso interposto,…

tratamento, mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez e à civilidade. Padronização A clareza de digitação, o uso de papéis uniformes e a correta diagramação do texto são indispensáveis à padronização. Concisão A concisão é uma qualidade do texto, principalmente o do oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. A concisão é, basicamente, economia linguística. Isso não quer dizer economia de pensamento, isto…

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90: Provimento, Vacância, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar 01 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação 50 3. Poderes da Administração 57 4. Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99 71 5. Código de Ética Profissional do Servidor…

Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23/09/97): Composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito. Sistema de Transporte Público por Ônibus. Políticas e perspectivas. Acessibilidade: finalidade e políticas. Malha rodoviária e qualidade do transporte. Fiscalização. Transporte intermunicipal e metropolitano. Uso da faixa de domínio. CUIDADOR EDUCACIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Deficiência: conceito. Pessoa com deficiência. Postura Profissional do Cuidador.…

aos processos de captação e tratamento de águas, efluentes e resíduos, bem como junto ao meio ambiente, com vistas ao sustentável aproveitamento dos recursos naturais, preservação e recuperação da natureza, cumprimento da legislação ambiental e qualidade do produto final da Empresa. Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas. CARGO: Técnico Profissional Especialidade: Técnico de Agrimensura SALÁRIO: R$ 2.000,00 Nº DE VAGAS: Cadastro de