Relatorio Convalidação Da Qualidade

FABIANO PELARINI alegam que, da tese arguida na inicial, a procuração, substabelecimento e o contrato de compra e venda estariam viciados por dolo, o que configuraria ato jurídico anulável e não nulo, passíveis de convalidação pelo decurso do prazo decadencial. Em sentença, cujo relatório é adotado, julgou procedente o pedido para declarar nula a escritura de compra e venda, reconhecendo que ela se deu mediante simulação, bem como da respectiva averbação, retornando o bem ao patrimônio…

obediência. a 8(FCC/TRT-20 ./Técnico Judiciário/2011) O serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta, devendo ser colocado à disposição do usuário com qualidade e regularidade, assim como com eficiência e oportunidade. Trata-se do princípio fundamental dos serviços públicos denominado 12 CPF: 036108741xx - Rafael Santos Marinho | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/…

recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada. § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. § 3o As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado. Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente…

formalismos exagerados, afasta-se a nulidade do ato, permitindo que este gere seus efeitos e que a parte que o praticou atinja o objetivo pretendido, desde que não exista prejuízo. Note-se que na aplicação deste principio não se trabalha com a convalidação do vício ou ainda com sua retificação; simplesmente reconhece-se que o ato é defeituoso, mas não deve gerar nulidade, o que faz em termos de eficácia um ato idêntico ao praticado em respeito às formalidades legais. Por outro lado,…

recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada. § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. § 3o As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado. Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente…

CURITIBA/PR 2015 FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO BRAZ ADEMIR JUNKES LEIDIANE ROECKER JUNKES UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ÁGUAS PLUVIAIS NA SUINOCULTURA – RELATO DE CASO Trabalho entregue à Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para convalidação de Competências, para obtenção de certificado de Especialização Latu Senso do Curso de Educação do Campo, conforme Norma Regimental Interna e artigo 47, inciso 2 da LDB 9394/96. Orientadora: Profª Melissa Cross Bier da Silva

RR para a Cadeia Pública de Boa Vista - RR, para cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado – RDD e\ou regime mais gravoso, sob a alegação de serem “líderes, cabeças, responsáveis” pela suposta rebelião ocorrida em 24 de Novembro de 2013, e convalidação da Titular da 3ª Vara Criminal (Vara de Execuções Penais) Segundo relatado na mídia estadual, nos últimos meses tem havido diversas fugas do sistema prisional e o motivo que leva a defesa ao espanto, pasme, é que conforme certidão…

recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada. § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. § 3o As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado. Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. …

órgão, “a lei estadual segue as diretrizes da lei federal, sendo diversos apenas os agentes envolvidos com as conclusões das CPIs” (fl. 45); c) o art. 1º da lei federal estabelece que os Presidentes da Câmara, do Senado ou do Congresso encaminhem o relatório da CPI e a respectiva resolução aos Chefes do Ministério Público da União ou dos Estados, enquanto o art. 1º da lei estadual determina que o Presidente da Assembleia Legislativa fará tal remessa ao Procurador-Geral de…

458 dispões acerca dos chamados requisitos essenciais da “sentença”, os quais, na visão de Barbosa Moreira (2004, p. 117, apud Didier Jr. 2009, p. 287 a 288) “são qualidades, atributos, que se expressam mediante adjetivos. Na verdade, o art. 458 trata dos elementos, de partes que devem integrar a estrutura da sentença, a saber: o relatório, os fundamentos ou motivação e o dispositivo ou conclusão”. Nessa linha, percebe-se que tais atributos, isto é, as partes que compõem toda decisão…