Reinserção De Ex Detentos Curitiba

A PERICULOSIDADE CRIMINAL Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de mestre em Direito pelo Programa de Mestrado das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Orientadora: Prof.ª Drª. Clara Maria Roman Borges. CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO MARCELO LEBRE CRUZ A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA FACE A PERICULOSIDADE CRIMINAL Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de mestre no Curso de Pós-Graduação…

conduta devida. Não responde, assim, pelo homicídio, o policial que, por covardia, se absteve de impedir a sua execução. 18.1 EXEMPLOS 18.1.1. O encarregado de uma cadeia pública deixa de fornecer medicamento disponível, prescrito por médico, a um detento gravemente enfermo. Alertado sobre as possíveis conseqüências de sua atitude, responde que a morte do preso (que acaba sobrevindo) não lhe importaria, pois “cadeia não é hospital de vagabundo”. — O encarregado da cadeia, legalmente…

mulheres às infrações e a cometerem crimes, assim como o envolvimento de pessoas do sexo femini- no no mundo da contravenção, nos incitam a investigar as causas de tais diferenças foi a proposta de Dan e Lopes que, no estudo com mulheres e homens detentos(as) do Presídio de Bataguassu e Cadeia Pública de Nova Andradina, no Estado de Mato Grosso do Sul, nos levaram, mais uma vez, a questionar o processo educativo de crianças e identificar, tal como Saffioti (2004), a relação…

3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax:…

os motivos do crime, a personalidade do agente e a reincidência. 2.3. 3ª Fase: Causas de aumento e de diminuição da pena. São também chamadas de majorantes e minorantes. São estabelecidas em quantidades fixas (metade, dobro, triplo) ou variáveis (ex. um a dois terços). Dividem-se em genéricas (parte geral do CP) e específicas (parte especial do CP e leis extravagantes). Em caso de concurso, v. art. 68, parágrafo único. Doutrina e jurisprudência concordam que as minorantes podem…

................. . 322 2.2.6 O aspecto temporal do consentimento do ofendido: quando afeta a ttpicidade e quando afasta a ilicitude..................................................................................... 292 Estado de necessidade ex culpante e excessos excuipante e acidental.................................................................................................... 324 Requisitos da excludente do consentimento do ofendido............................ 294 3. Emoção e

confinamento, respaldado pela lógica de um sistema punitivo, no qual a solução para a criminalidade estava sempre calcada na construção de mais presídios, sem, no entanto, garantir condições dignas de atendimento e uma política de recuperação e reinserção social da pessoa encarcerada. Esta realidade, com o passar dos tempos, foi se tornando ainda mais penosa quando este público passou a ser de mulheres infratoras; isto porque a construção social existente sobre os papéis destinados aos…

Interno do Supremo Tribunal Federal RJDTACRIM – Revista de Jurisprudência e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo RJTAMG – Revista de Julgados do Tribunal de Alçada de Minas Gerais RJTJ – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça (ex.: RJTJSP, RJTJRS) RJTJRJ – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro RJTJRS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul RJTJSP – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de…

outros assuntos que lhe são próprios. No contexto dessas atividades, destacam-se as sessões solenes de posse de acadêmicos, titulares e de membros corres- Dicionario Historico.indd 28 pondentes, como também outorga de prêmios e homenagens póstumas aos ex-integrantes da academia. Além do seu caráter formal, essas sessões são abrilhantadas por um contexto científico dos discursos pronunciados pelos novos titulares, homenageando os patronos e os acadêmicos falecidos, de cujas cadeiras…

são as “atividades complementares” promovidas pelo PST, identificando os mecanismos construídos para a viabilização dessas práticas, bem como, o aporte teórico que sustenta a promoção dessas atividades. 5 Referimo-nos ao ex-ministro do esporte, senhor Agnelo Queiroz. 20 Para finalizar a tríade que compõe o objeto de análise desta pesquisa, o último e quarto capítulo dedica-se a examinar os efeitos do PST. Damos início a essa proposição, destacando o…