Reinserção De Ex Detentos Curitiba

já que, a partir da perspectiva da reforma psiquiátrica, a família é considerada parte essencial do tratamento. Além disso, pode ser o principal veículo da promoção dos laços sociais na vida do portador de transtorno mental, uma vez que sua reinserção social passa, invariavelmente, por esse grupo. Sendo assim, esta pesquisa tem como tema a relação da família, no tratamento dos portadores de transtorno mental, com o serviço de saúde mental, enfatizando o caso das famílias dos…

Outro exemplo de atuação visando ao empoFábIO PEREIRA ANGELIM deramento das partes em conflito por meio de Chefe da Seção de Assistência Psicossocial – uma abordagem clínica encontra-se nos casos de Superior Tribunal de Justiça disputa de guarda entre ex-casais. A intervenção Doutor em Psicologia Clínica e Cultura – Universidade de brasília psicossocial privilegia reflexões quanto à garanfabio.angelim@stj.gov.br tia dos direitos das crianças ou dos adolescentes, MARíLIA LObãO RIbEIRO DE…

desdobramentos e possibilidades que tal escolha acarreta. O fisósofo francês X. Zubiri (Apud, Beristain, Antonio. Re-encantamento criminológico en projimidad desde el des-encantamiento. In: Beristain, Antonio. Derecho Penal, Criminologia y Victmologia. Curitiba: Juruá, 2007, p. 247), ao dissertar sobre o homem, afirma que “não há esperança (re-encantamento) alheia ao nível do nós”, ao que o criminólogo espanhol Antonio Beristain traduz esta fala como a capacidade do homem de viver…

do fato criminoso e da pessoa do delinqüente, para passar a abranger a totalidade do sistema de aplicação da justiça penal, nomeadamente as instâncias formais (a polícia, o Ministério Público, o juiz, a administração penitenciária, os órgãos de reinserção social e, em definitivo e antes de todas, a própria lei penal) e informais (a família, a escola, as associações privadas de ajuda social) de controle de delinqüência; para passar a abranger numa palavra, o inteiro “processo de produção…

justiça, reparadora e impostergável, mas as suas finalidades adicionais, tais como prevenir a 4 FRAGOSO, Heleno Claudio. Lições de Direito Penal. Parte Geral, 10. ed. São Paulo: Saraiva. 2006. p.345. 14 pratica de novos delitos e promover a reinserção social do condenado, não são satisfatoriamente cumpridas. De qualquer forma, são certas que a individualização, personalização e humanização da pena são garantias criminais repressivas impostas pela ciência e pela técnica, assegurando…

da violência, da criminalidade, dos processos de exclusão e criminalização, das atribuições dos órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, (com destaque para o sistema de segurança pública e sistema penitenciário), das formas e métodos de reinserção social dos apenados. Além disso, estabelece um olhar para as reais funções do sistema penal nas sociedades contemporâneas, que se atêm à questão do controle social como medida visando a ordem pública e a convivência pacífica e cidadã…

para a elaboração do programa proposto pelo governo e pelo legislativo. Quando se trata de restaurar e recolocar os infratores na sociedade principalmente os menores infratores, os resultados são desastrosos, pois muito se vê que quando um criminoso (ex criminoso) ganha a liberdade, este volta ao crime com “maior força e experiência”. O Código Penal precisa ser atualizado também, mas se fosse praticado e obedecido seus artigos já resolveriam uma boa parte dos processos criminais e…

a falta de local adequado para que o condenado seja transferido do regime fechado ao semi – aberto e em seguida para o regime aberto, conforme estipulado em lei. Existem decisões no sentido que, pelo fato de não haver local apropriado para o detento progredir de regime prisional, mantém-se o condenado no regime fechado, o que é inconstitucional. Pois, o preso não pode ser prejudicado pelo fato de não haver vagas disponíveis em institutos especializados a quem faz jus ao livramento…

educação profissional e tecnológica e a insuficiência das atuais políticas públicas para essa importante modalidade de educação. Expõem a necessidade premente de desenvolver políticas voltadas para as novas configurações do mundo do trabalho, para a reinserção dos desempregados e programas integrados de escolarização e profissionalização para o grande contingente de jovens e adultos sem alfabetização ou com escolaridade parcial. 30 A CONJUNTURA ATUAL 7 A situação…

executiva, a pena deve ser direcionada à ressocialização do indivíduo, com vistas a fornecer um “tratamento” mais “humano” ao apenado.6 1 Comentários à Lei de Execução Penal. Rio de Janeiro: Aide, 1987, p.9. 2 Lei de Execução Penal Anotada. 5ªed. Curitiba: Juruá, 2008, p.77. 3 La supuesta funcion resocializadora del Derecho penal: utopia, mito y eufemismo. In: Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, t.32, fac.3, setembro-dezembro de 1979. Mais recentemente, Tendencias del…