Reflexos Sociais Da Tributação

empréstimos por meio de parcelas periódicas. O objetivo deste trabalho é elucidar a forma de capitalização de juros utilizada nos sistemas de amortização de empréstimos mais usuais no país e suas consequências contábeis, com reflexos no patrimônio, e financeiras, com reflexos fiscais. A pesquisa pode ser classificada como aplicada, bibliográfica, descritiva e explicativa. A metodologia deste trabalho segue abordagem racional e dedutiva, por meio de comprovação matemática de pressupostos…

interpretação e compreensão da atual estrutura tributária com objetivo de se criar mecanismos que possam pelo menos minimizar os reflexos prejudiciais que a excessiva carga tributária causa cotidianamente na vida dos contribuintes. Entender os princípios constitucionais que norteiam toda a estrutura tributária do país é primordial para estabelecer parâmetros axiológicos para uma tributação justa e equânime. Justamente para que isso ocorra, o princípio da capacidade contributiva é…

PREMISSAS PARA UMA REFORMA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar…

TREINAMENTO E-COMMERCE: TRIBUTAÇÃO EM AMBIENTE VIRTUAL – 3ª Edição A tributação no Brasil é sempre um tema controverso. Num ambiente virtual isso torna-se ainda mais complicado. A distância entre a empresa comercializadora e seu consumidor coloca muitas dificuldades no recolhimento dos impostos e alguns conflitos entre Países, Estados e Municipios, pois o e-commerce, por sua natureza, dificulta a determinação da jurisdição na qual se consumirá o produto comercializado. As…

Constitucional Tributária deverá promover prioritariamente, a função social do tributo, redistribuindo riquezas, promovendo a justiça social. Uma reforma tributária, além de guardar respeito à Constituição Federal, deve representar os anseios da sociedade brasileira, observando como objetivos a promoção da justiça tributária, valendo-se da função social do tributo, que se presta a redistribuir a renda e diminuir a desigualdades sociais e regionais; a desoneração da carga tributária,…

rodoviários. Tem como fundamento de estudo as Contribuições para o Financiamento a Seguridade Social (COFINS), Contribuições de Programa de Integridade Social (PIS), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e Contribuição sobre a Folha de Salários (INSS), bem como as diferentes formas de tributação como: regime de lucro real, lucro presumido e simples nacional.…

ciência das finanças para a compreensão do direito financeiro? R: A Ciência das Finanças estuda o fenômeno financeiro de um determinado Estado. É o melhor campo para se verificar a relação entre sociedade e poder, se está havendo o desenvolvimento social pelas finanças públicas, mantendo bom equilíbrio entre gasto e lucro, controlando os custos e valores, etc. Ela fornece dados, portanto, para que se possa legislar sobre as finanças do Estado. Através da ciência das finanças,…

Nacional COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DRE Demonstração do Resultado do Exercício FAP Fator Acidentário de Prevenção FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GPS Guia da Previdência Social IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias INSS Instituto Nacional da Seguridade Social IPI Imposto sobre Produtos…

melhor regime de tributação para a empresa, se é o Lucro Real ou Presumido. Falaremos também sobre a escolha do regime tributário e seu enquadramento na empresa , e os cuidados que a empresa deve ter antes de implantar investimentos. ÁREAS DE ATUAÇÃO A empresa PAC-PET Indústria de Embalagens Ltda. atua no ramo de Indústria e Comércio de Embalagens. Seus dirigentes possuem algumas dúvidas administrativas e a maior é sobre a melhor forma de…

federalismo solidário - 2. Mudança de status das antigas províncias 3. Os desafios no Brasil - 3.1 Carga tributária - 3.2 Distribuição dos encargos públicos 3.3 "Guerra fiscal" - 3.4 Critérios de definição da competência tributária - 3.5 Neutralidade da tributação. 1. O FEDERALISMO SOLIDÁRIO A Federação brasileira resultou de um movimento histórico de centrifugação (cf. Orlando Bittar, Obras completas, Belém, 1978, vol. 2, p. 323). O país não nasceu federativo. As antigas províncias,…