Reflexos Da Terceirização No Direito Trabalhista

nº:33.501, sob pena de nulidade, vêm, com o devido acato de estilo à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada no RITO ORDINÁRIO, em desfavor das Reclamadas: FELIX SANTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº: 02.606.557/0001-04, situada na Avenida Conde da Boa Vista, nº: 731, Cep: 50060-004, nº 50, Sala: 731, Boa Vista – Recife/PE. …

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa ______________, inscrita no CNPJ de nº ________________, estabelecida na rua ______________ – São Paulo SP, CEP nº _______, _________________ - CNPJ ____________, estabelecida na rua ____________- SP, CEP nº _________ e ______________, CNPJ Nº _________________, com sede na Pç ______________- SP, CEP nº ________, pelas razões de fato e de…

processuais de praxe (Doc.01), com devido acato e respeito perante à elevada jurisdição de Vossa Excelência, apresentar DEFESA à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, proposta por NATANAEL CARVALHO DE SOUSA, o que ora se faz pelas razões de fato e direito a seguir expostas, senão vejamos: 1.0 – BREVE RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por NATANAEL CARVALHO DE SOUSA e movida em desfavor das empresas CONSTEL CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA., na qualidade de…

Direito do Trabalho I PARTE 1 – Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A relevância dos princípios está interligada com a relação estabelecida com o direito positivo, pois como não se trata de fonte do direito, mas de uma total influência, visto que os princípios são fontes inspiradoras, porém se tornando rígidos, por corresponderem a uma concepção do direito laboral sendo…

A TERCEIRIZAÇÃO HISTÓRICO Da evolução das relações de trabalho Qualquer fenômeno social, que promova alteração no cenário das relações humanas, deve ser estudado de forma que seja possível perceber como ele surgiu na história, a fim de se avaliar sua importância para o desenvolvimento das sociedades. Além disso, poder-se-á observar as vantagens e possíveis desvantagens quando da sua aplicação em determinado cenário político, econômico e social. Assim será feito com o fenômeno da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. DAYANA VIEIRA SANTOS São Luis/MA 2013 DAYANA VIEIRA SANTOS A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST.…

Reclamação Trabalhista Autos nº , por seus advogados abaixo assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista movida, em face de. (1ª Reclamada), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 847 da CLT, bem como nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. Em síntese pleiteia o Reclamante, responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada; horas extras e reflexos; adicional de insalubridade;

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX. Processo n.º XXXXXXXXXXXXXX Reclamação Trabalhista XXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº XXX, NIRE XXX, com estabelecimento comercial situado na cidade de XXX, na Avenida XXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista de número em epígrafe, que lhe move XXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua…

preço que estipula entre o empreiteiro principal e os salários que paga aos empregados que contrata e dirige. Assim, quanto menos ele paga aos empregados que contrata mais ele lucra.” A terceirização é fenômeno recente e por este motivo ainda gera muita controvérsia. Muitos a veem como uma afronta aos direitos obtidos pelo trabalhador registrado e algo que dificulta a organização sindical enquanto outros a veem como a salvação das empresas que querem diminuir custos e dores de cabeça…

Lembre-se: seja simples e objetivo, para não perder tempo e espaço. Nos itens da peça, devem aparecer: fato + fundamento + pedido ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARTA DO TRABALHO DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZA DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DE ... (este caso somente se a questão informar que se trata de uma localidade em que não existe jurisdição de VT) QUALIFICAÇÃO Considere que o autor da ação é “Bento da Silva” e o réu “Soluções em…