Redação Sobre Cotas

os efeitos e as mudanças que ocorreram com a entrada da mulher na PMMT. 5. Justificativa: O processo de como se deu o ingresso das mulheres na PMMT ainda é deixado de lado na historia da instituição, visando isso esse projeto aborda um pouco mais sobre como se deu esse processo e as mudanças que ocorreram com o ingresso da mulher nas fileiras da PMMT. Com resultado de um direito adquirido pelas mulheres ao longo dos anos na instituição, hoje com o aumentando significativo no ingresso…

especial A Emenda Constitucional nº 7, de 14 de abril de 1977, outorgada pelo Presidente Ernesto Geisel no bojo da crise em que colocou o Congresso Nacional em recesso, acrescentou o inciso V do art. 144 da Constituição de 24 de janeiro de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, com a seguinte dicção (formulação): V – nos Tribunais de Justiça com número superior a vinte e cinco desembargadores será constituído órgão especial, com o mínimo de…

agosto/2011, faz-se essencial a revisão da renda mensal inicial, aplicando na correção monetária dos salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo (PBC) o IRSM. No caso em concreto, não houve a incidência do IRSM (39,67%) sobre os salários-de-contribuição que gerou a renda inicial do benéfico de PENSÃO POR MORTE, o que causou diminuição do benefício previdenciário de prestação continuada, como restará provado no decorrer do litígio. 2- DA TUTELA…

traçar um retrato das ações preferenciais, focando em alguns de seus pontos controversos e propor a reflexão acerca da ação preferencial. Mercado de Ações Ações são pedaços de uma empresa, também conhecidas como Cotas. A empresa é dividida por ações quando tem seu patrimônio dividido em cotas as quais são distribuídas a investidores que se logram donos da Empresa ou Companhia, dita Empresa Aberta por conta de sua abertura no Mercado de Ações. No quadro de detentores das ações, também…

No 10.639/2003 Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B: "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na…

remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos; III - (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) IV - (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) V-como contribuinte individual: (Inciso e alíneas com redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) a)a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio…

gênero) nas constituições brasileiras 14 1.3 A Constituição Federal de 1988 e a igualdade para as mulheres 16 2 SUFRÁGIO E REPRESENTAÇÃO: A LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNEROS 19 2.1 Primeiras conquistas – o pioneirismo do Rio Grande do Norte 19 2.2 As cotas nas eleições proporcionais 21 2.3 Participação feminina nas eleições de 2008 e 2010 24 3 TRATAMENTO DISPENSADO À MULHER PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO 27 3.1 Dignidade da mulher versus o conceito de “mulher honesta” 27 4 O ESPAÇO…

CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº…

remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos; III - (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) IV - (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) V-como contribuinte individual: (Inciso e alíneas com redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) a)a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio…

2.º (Revogado pela Lei 704, de 3-1-1985) Art. 3.º (Revogado pela Lei 704 de 3-1-1985) Art. 4.º As disposições do Regulamento de Zoneamento que permitam edificação residencial multifamiliar ou alterem condições de uso e atividades não incidirão sobre áreas de projetos aprovados de loteamentos com restrições urbanísticas impostas pelo loteador e que tenham sido objeto de averbação no Registro de Imóveis. Art. 5.º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando…