Redação Sobre Comissão Da Verdade

Popular, Conjunta e a Parlamentar ou Extraparlamentar. 2.2 Iniciativa Geral A Constituição Federal confere competência a algumas pessoas, de acordo com o caput do art. 61 são elas: Qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional; Presidente da República; Supremo Tribunal Federal; Tribunais Superiores (STJ, TSE, STM e TST); Procurador-Geral da República e aos Cidadãos. 2.3 Iniciativa…

liberal, pois assegurava aos cidadãos a liberdade de opinião, organização, propriedade e outras. Dava maior autonomia aos Estados e Municípios. Entretanto as elites pretendiam manter o continuísmo tal como no Estado Novo, procurando garantir o controle sobre as massas trabalhadoras e os sindicatos atrelados ao Estado. A Constituição de 1946 definiu a independência dos três poderes, eleição direta e livre, voto secreto para o Legislativo e para o Executivo, mandato de cinco anos para…

LEI N° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Última atualização: 29/01/2013) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° - Este Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Três Poderes do Estado e do Tribunal de Contas.…

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - 3 AM Trabalho SIPAT Professor Gilson José Fidelis São Bernardo do Campo, Abril de 2014 O objetivo deste trabalho é o orientar os alunos sobre a semana interna de prevenções de acidentes (SIPAT), e também informar como é organizada essa semana, que aborda assuntos pertinentes à segurança e saúde no trabalho e qualidade de vida. Este trabalho se justifica pelo fato de…

dogmático do direito penal. Busca-se extrair os elementos necessários à configuração ou não do crime; A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Toda a história científica do direito penal gira em torno da discussão sobre a teoria do delito, mais precisamente sobre os elementos que a compõe e o seu alcance. Na prática, o que se busca entender é se há crime ou não, ou seja, diante de uma descrição fática se extrair os elementos necessários à configuração ou não do crime.…

conferência sobre o clima Rio 20. Nela, serão discutidas novas metas de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa, entre outras medidas. Além disso, o Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado, provoca polêmica com suas propostas de mudança na legislação para crimes ambientais, exploração em áreas de preservação permanente, entre outras. Os dois temas podem ser abordados nos âmbitos da química, da biologia e da geografia. Questões sobre…

seguintes: Conselho de Segurança, Assembleia Geral, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Secretariado e a Corte Internacional de Justiça.” 1.9 “Existem ainda os organismos subsidiários, que são aqueles criados por seus órgãos, como a Comissão de DI, a Comissão de Quotas, criadas pela Assembleia Geral, e outros ... a ONU coordena a ação de uma série de organismos especializados, tais como a OIT, a UNESCO, a OMS, a FAO, etc.” 1.10Conselho de Segurança 1.10.1 “É o órgão mais…

ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) ... § 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, não superior ao…

RELATÓRIO Vem a esta Comissão, para exame, o Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 1996 (nº 4.652, de 1994, na origem), de autoria do Deputado José Fortunati, que "dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar e dá outras providências". O projeto, em sua forma atual, é na realidade fruto dos trabalhos de uma Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para apreciar e dar parecer sobre proposições referentes aos jogos de azar e à regulamentação dos cassinos no país. A…

comentários registrados na FBN sob o número 128.323-L457-FL876 Tel (21) 2524-6102 www.concursosviavideo.com.br 4 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO…