Redação Sobre Aumenta Da Violencia Urbana

das eleições de 2014, sobre a alteração da maioridade penal. Eis a redação do decreto: Art. 1º É convocado, nos termos do art. 49, XV, da Constituição Federal e da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, plebiscito, de âmbito nacional, para consultar os eleitores sobre a alteração da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. Art. 2º O plebiscito de que trata este Decreto Legislativo realizarse-á juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014, para deliberar sobre a…

Técnicas de redação em língua portuguesa Curso Técnico em Edificações – Técnicas de Redação em Língua Portuguesa © SENAI –SP, 2003 Trabalho elaborado e editorado pela Escola SENAI “Orlando Laviero Ferraiuolo”, doDepartamento Regional de São Paulo. Coordenação geral Carlos Eduardo Cabanas Coordenação do projeto João Batista da Silva Conteudista Terezinha Nimbó Tesser Editoração Célia Amorim Pery Maria Regina José da Silva S47t SENAI.SP. Técnicas de…

Bila Sorj, Emma Siliprandi, Marta Porto, Tatau Godinho, Vera Soares e Alcilene Cavalcante Gustavo Venturi, Marisol Recamán e Suely de Oliveira (organizadores) A MULHER BRASILEIRA NOS ESPAÇOS PÚBLICO E PRIVADO EDITORA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO SOBRE OS ORGANIZADORES Gustavo Venturi é doutor em ciência política e mestre em sociologia pela Universidade de São Paulo. É diretor da Criterium Assessoria em Pesquisas e coordenador do Núcleo de Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são…

em educação […].”  quarto parágrafo – “Ou seja: o Brasil vai bem, mas os brasileiros, nem tanto.” 2. De acordo com o texto, o principal problema brasileiro a) são as doenças que assolam a população. b) é a desigualdade social. c) é a violência da polícia. d) é a competição da economia. Resposta: B Análise A desigualdade social é o principal ponto abordado no texto. A prova disso é que ela perpassa diversos trechos, tais como 1) “O maior problema continua sendo o…

de Polícia Comunitária pela SENASP, Docente do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária da disciplina Mediação de Conflitos. SUMÁRIO I – APRESENTAÇÃO........................................................................5 1. TEORIAS SOBRE POLÍCIA COMUNITÁRIA.................................................6 1. A EMERGÊNCIA DE NOVOS MODELOS.....................................................6 1.2 A IMPORTÂNCIA DA…

A violência domestica e familiar contra a mulher, é um tema atual na sociedade, embora possam verificar que a violência domestica contra as mulheres datam de muitas décadas passadas desde a formação das primeiras entidades familiares. De acordo com Talita da Fonseca Arruda: “A lei nº 11.340, de 07de agosto de 2006 cria mecanismos para coibir1 e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 2262 paragrafo 8º da Constituição Federal, da convenção sobre…

conjunto complexo de ações que extrapola em muito as melhores ações ao alcance apenas das instituições policiais, não existindo soluções mágicas nem se admitindo demagogias, fantasias, etc. Na visão de alguns autores, a idéia de um direito penal mínimo aumenta as condições de eficácia na gestão dos conflitos sociais dando surgimento a novos paradigmas com um novo tipo de prevenção. Conclui-se que o Estado não pode ficar alheio sem definir uma política nacional para a área, que venha a…

maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível aplicar efetivamente…

homens numa mesma dignidade. Foi também durante esta época que os matemáticos cristãos recolheram e desenvolveram a teoria do direito natural, em que o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, mas a lei divina tem prevalência sobre o direito laico tal como é definido pelo imperador, o rei ou o príncipe. Logo foram criadas muitas teorias no decorrer do tempo. Com a idade moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, reformulam as teorias do direito natural,…