Redação Sobre A Pedofilia

de 2009) a) Não é maior de 14 anos; b) É alienada ou débil mental, e o agente conhecia essa circunstância; c) Não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.” Havia uma regra geral estabelecida no art. 224 CP (já reformulada pela atual redação do art. 217-A) que tratava da chamada violência presumida. Era uma presunção legal estabelecida pelo CP. Mesmo que no caso concreto houvesse relação sexual sem violência ou grave ameaça, mesmo que houvesse consentimento das partes,…

......................... 40 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 42 11 1 INTRODUÇÃO 1.1 Identificação da problemática dos crimes cibernéticos Muito se tem falado e analisado sobre um terror que assola a vida do homem moderno. Os chamados crimes cibernéticos são fatos que atingem os indivíduos no decorrer de suas atividades diárias através da navegação na Internet. As justificativas para a preparação do presente…

Polícia Rodoviária Federal Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 1 Apresentação Antes de iniciar o estudo desse curso, leia o texto a seguir e reflita sobre a questão colocada pelo Jornal de Debates, em 15 de agosto de 2007. A exploração sexual de crianças e de adolescentes continua correndo solta no Brasil. Levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal indica, pelo menos, 1.819 pontos…

o Pinterest domingo, 7 de agosto de 2011 Teorizando em Ciências Jurídicas Ao entrarmos na órbita do Direito uma das características marcantes desta ciência são as muitas "Teorias" que compõe o estudo jurídico. Vamos iniciar este artigos sobre as diversas Teorias do Direito com uma concepção internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo Miguel Reale em 1968., e posteriormente aborada em diversas obras. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Segundo essa teoria o…

que lhe pediu abrigo só por aquela noite. Com um enorme mau humor ele se recusou a ajudar a velhinha. Porém, o que ele não sabia é que aquela velhinha era uma bruxa disfarçada, que já ouvira diversas histórias sobre o egoísmo daquele jovem príncipe. Indignada com a sua atitude, ela lançou sobre ele um feitiço que o transformara numa fera horrível. Todos os seu criados haviam se transformado em objetos. O encanto só poderia ser desfeito se ele recebesse um beijo de amor. Enquanto isso,…

equipe de professores que contribuíram para a realização deste. Se a liberdade significa alguma coisa, será sobre tudo o direito de dizer as outras pessoas o que elas não querem ouvir. (George Orwell.) RESUMO De forma ampla abordamos um dos maiores conflitos discutidos ultimamente, Homofobia versus Liberdade de Expressão, demonstrando os lados positivos e negativos do mesmo; citamos sobre o projeto de lei 122/06 o qual em alguns de seus artigos veda todo e qualquer direito de…

Segundo o dicionário prático de Língua Portuguesa, (MICHAELIS, 2001, p.916), o termo violência se define como, “Qualquer força empregada contra a vontade, liberdade ou resistência de pessoa ou coisa. 2 Dir Constrangimento, físico ou moral, exercido sobre uma pessoa para obrigá-la a submeter-se à vontade de outrem”. De acordo com Fante (2005), Bullying é um termo em inglês que faz referência ao fenômeno da literatura anglo-saxônica que conceitua problemas ligados a violência na…

de execução de diversos crimes, por ser uma ferramenta muito acessível. Os cibercrimes vão além daqueles contra honra, abordados pelo presente trabalho, podendo ser praticado pela web os crimes de falsa identidade, dano, extorsão, estelionato, pedofilia, dentre outros. Com isto, foi necessária a criação de órgãos especializados para identificação dos autores destes crimes, pois em se tratando de um delito praticado através da internet, diferentemente das infrações cometidos através…

estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no…

estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciá­ ia competente, r salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no…