Redação Sobre A Maioridade Penal

CURSO BACHARELADO EM DIREITO ADEMIR PINHEIRO FREITAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA BELÉM-PA 2014 ADEMIR PINHEIRO FREITAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL BELÉM-PA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA............................................................................... 04 2 PROBLEMÁTICA.....................................

INSTITUTO TEOLÓGICO METROPOLITANO – INTEM CURSO: SERVIÇO SOCIAL ALUNA: TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL URUBURETAMA – CE 2014 TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social do Instituto Teológico Metropolitano – INTEM, como requisito para a Disciplina de Pesquisa em Serviço Social I sob a orientação do professor Alrízio Sergio…

Menoridade Penal”, de forma a esclarecer as causas e consequências que levaram a esse debate na sociedade. Inicialmente são apresentados alguns equívocos relacionados a este tema, em seguida é apresentada a legislação que aborda esse assunto, depois discurse-se sobre as propostas de redução da menoridade penal e por fim, os aspectos favoráveis e contrários à esta discussão. 1. MENORIDADE PENAL: VISÃO GERAL 1.1. REDUÇÃO DA MAIORIDADE OU MENORIDADE…

JUSTIFICATIVA A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as

Tambora A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL O tema polêmico aqui abordado busca fazer relação entre elementos característicos e justificadores da maioridade penal, além de trazer na temática as observações doutrinárias contrárias e favoráveis de sua redução. Para isso se faz necessário o acompanhamento histórico, a compreensão de aspectos conceituais sobre inimputabilidade, bem como a influência da temática na sociedade brasileira. A redução da maioridade penal tem sido um dos temas…

evidência o debate no congresso nacional sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, depois que pesquisas indicaram que pequena parte da população está alheia ao tema. Assim, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para estabelecer à mudança, já recebeu autorização para tramitar e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Em resumo, a PEC da maioridade penal foi apresentada em agosto de…

infracionais? 4. HIPÓTESE: 4.1 Básica: O governo e o povo por meio de seus representantes devem equilibrar o controle da violência e da criminalidade e inclusive uma das medidas mais discutidas na atualidade, a questão da redução da idade penal, que alteraria a Constituição Federal, prevendo a redução para os 16 anos de idade. O sentimento de justiça, a vontade de cessar a violência desenfreada comandada pelo tráfico, a inocência da criança que se envolve com a comunidade…

1 - INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país, em vários segmentos, como os sociais, jurídico e politico. Tendo inclusive um alto índice de aprovação pela sociedade, segundo pesquisas tem mais de 90% de aprovação. Mesmo a sociedade sabendo da precariedade e da superlotação do sistema prisional brasileiro. A questão mantem-se adormecida e volta a ser discutida cada vez que a mídia divulga casos de violência praticados por menores de idade. A questão

de 450 a.C. e na qual a plebe gradualmente conquistou maiores direitos. A Lei das XII Tábuas está na origem do Direito Romano. Pode-se traçar uma relação entre a Lei das XII Tábuas e a Legislação Atual segundo a maioridade penal. Nota-se a tendência das legislações antigas sobre esse assunto. Essas, a princípio, limitavam a idade-limite a 09 anos. Progressivamente foram aumentando-a para 16 e 18 anos. Isso se dava, pois havia o desejo de alcançar uma sociedade justa, na qual fosse…

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FIBRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ANÁPOLIS 2012 SARAH JANUÁRIO MARTINS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa, apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ciência e Tecnologia – FIBRA, sob orientação do Professor Fernando Lemes. …