agravo

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO
DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO
ACADÊMICO: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE

1. TEMA:

A criminalidade de adolescentes.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: a posição dos policiais militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina.

3. PROBLEMA:

Qual a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC a respeito da criminalidade, em virtude das ocorrências que verifica no seu cotidiano e a ligação com os adolescentes autores de ato infracionais?

4. HIPÓTESE:

4.1 Básica:

O governo e o povo por meio de seus representantes devem equilibrar o controle da violência e da criminalidade e inclusive uma das medidas mais discutidas na atualidade, a questão da redução da idade penal, que alteraria a Constituição Federal, prevendo a redução para os 16 anos de idade. O sentimento de justiça, a vontade de cessar a violência desenfreada comandada pelo tráfico, a inocência da criança que se envolve com a comunidade criminosa e acaba tornando-se vitima do sistema criminal, tudo deve ser visto não só pelo profissional da segurança pública, mas também por toda a sociedade, para que se possa tomar a decisão mais correta no que tange a redução da criminalidade de modo a não tornar o sistema ainda mais falho e fragilizado.

5. OBJETIVOS:

5.1 Geral:

Conhecer a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC a respeito da criminalidade e o envolvimento de adolescentes autores de atos infracionais com o mundo do crime.

5.2 Específicos:

5.2.1 Estudar o estatuto da criança e do adolescente e a constituição federal, para identificar o tratamento dado ao adolescente autor de ato infracional, e encontrar os motivos que determinaram a atual maioridade penal.

5.2.2 Verificar o papel da policia militar no ciclo da segurança pública,