Redação Sobre A Maioridade Penal

de 2009 o advogado de Maurício pediu a nulidade da oitiva das testemunhas e a renovação do ato de acordo com a nova lei. Está correto o pedido do advogado? Explique. Fundamente. Conforme disposição do art. 2º do CPP aplicar-se-á a lei processual penal desde logo. 2- Paulo está sendo processado pelo crime de homicídio culposo ocorrido em janeiro de 2008. Durante o curso do processo, surgiu lei nova estabelecendo que nos crimes culposos, após a produção da prova, ao invés de alegações escritas

Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade…

responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve discussão a respeito da falta de legislação específica e a conseqüente existência de inúmeras condutas atípicas. Sobre este aspecto, ficou demonstrada a existência de argumentos comumente…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL Niterói 2014 Etapa 1. Passo 1. 1) Formas de interpretação da Norma Penal; Existem algumas formas de interpretação adotadas pela doutrina nacional, conforme se depreende a seguir: QUANTO AO SUJEITO (ORIGEM): Interpretação Autêntica ou Legislativa: a interpretação é realizada pelo próprio texto de lei. Não vincula o sujeito, porque não esgota matéria. É realizada pelo mesmo órgão da qual

sendo ou não autores de atos infratores, eram vistos como criminosos. Historicamente, a Sociedade, tem um evidente olhar crítico e preconceituoso em relação á juventude, aonde associam a pobreza , aos delitos e a violência. Porém, ao ler um artigo sobre a Fundação Casa(ex-FEBEM), pude constatar, que vem aumentando consideravelmente, o nº de jovens infratores de classe média e alta, com crescente envolvimento com o tráfico de drogas, jovens estes que vem de boas estruturas familiares,…

responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve discussão a respeito da falta de legislação específica e a conseqüente existência de inúmeras condutas atípicas. Sobre este aspecto, ficou demonstrada a existência de argumentos comumente utilizados…

soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges; VI - por incompetência da autoridade celebrante. Parágrafo único. Equipara-se à revogação a invalidade do mandato judicialmente decretada. Os incisos I e II falam sobre a idade mínima para o casamento, rezada pelo artigo 1.517 do novo Código Civil, quando estabelece que tanto o homem quanto a mulher podem se casar aos 16 anos de idade, o que diferencia do Código Civil vigente, que estabelecia como…

de 2002 trouxe para o Código Civil de 1916. Após tramitar por mais de duas décadas, o novo código civil entrou em vigor no dia 12 de Janeiro de 2003. Dentre tantas mudanças, podemos ressaltar as alterações ocorridas no âmbito da família, e a da maioridade civil plena, que diminuiu de 21 para 18 anos, adiante veremos mudanças de outros âmbitos, de suma importância para a sociedade e como essas novidades foram e estão sendo aplicadas no nosso cotidiano.

aumentar o conhecimento sobre alguns assuntos que provavelmente serão temas de redações de vestibulares e também do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Dentre esses assuntos estão: Redução da maioridade penal, guarda compartilhada, lei do feminicidio, possibilidade de reuso da agua, manifestação em massa, corrupção, terceirização, mobilidade urbana, o brasil tornando-se um país de obesos. Como esses são assuntos atuais e muito debatidos devemos saber um pouco mais sobre cada um…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: Leonardo Marcondes Machado, Msc. ALUNOS: Adriano Leite, Nayana V. E. Haeberle, Oliver Fagionato, Pâmela C. Kaiser e Ricardo Kich TURMA: 3º B – Noturno 1.0. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. 1.1.0. Noções Gerais. Dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito penal, mas também no âmbito civil, não ultrapassando a pessoa do agente, podendo ser proposta pelo…