Redação Sobre A Importancia Do Direito Civil No Contexto

subsídio jurisdicional causa nos Estados-partes? 4 HIPÓTESES Ao longo da história mundial os Estados do globo participaram de diversos conflitos, e muitos desses se passaram em escala global, a exemplo das guerras mundiais e civis que mobilizaram blocos e alianças, causando verdadeiras atrocidades contra a humanidade que permaneceu impune. Visando a real necessidade de fiscalizar tais condutas que macularam o cenário mundial, foi instituído pelo Tratado de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA-DF. Fulano de tal, inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, Águas Claras - DF, CEP: XXXXXXXX, representado neste ato por seu bastante procurador judicial, ut instrumento procuratório anexo, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente…

da disciplina de “Direito Constitucional”, do curso de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada, Professora Sônia do Carmo Grobério, 1º Período, Turma B.| | Vitória 2012 "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a…

CATARINO DE SOUZA MENEZES A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2008 CATARINO DE SOUZA MENEZES A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Manoel Pereira da Cunha, para efeito…

breve análise do contexto e das condições históricas, percorrendo-a até sua evolução no Direito contemporâneo junto com atual Código Civil de 2002. Está presente também uma ideia geral das funções tratadas pela boa fé objetiva. Para que seja mantida a coerência e melhor entendimento, trago uma análise feita através de diversos doutrinadores e ainda uso como meio de consulta nosso Novo Código Civil e também o Código de Defesa do consumidor, de forma que haja a real compreensão sobre o…

PROMISSÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO UNIFORME A nota promissória surgiu ao mesmo tempo em que a letra de câmbio passou a ser utilizada em transações comerciais, ou seja, nos fins da Idade Média, no chamado período italiano do desenvolvimento da letra de câmbio, quando os banqueiros recebiam dos mercadores certas importâncias em depósito, emitiam documentos (quirográfos) em que prometiam pagar a soma depositada, ao depositante ou a um seu representante, quando reclamada. No…

se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a independência do Brasil, as constituições mostraram-se ao longo da história, sua vital importância para com o desenvolvimento histórico da nação. Em caminhos que trilharam do autoritário ao democrático, do democrático ao ditatorial, as constituições em sua eximia magnificência…

AÇÃO TEORIAS SOBRE O DIREITO DE AÇÃO. CONDIÇÕE DA AÇÃO. Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca das diversas Teorias acerca do Conceito da Ação, sua evolução histórica, perpassando pelas Condições da Ação diante doutrinas e Código de Processo Civil brasileiro. Palavras-Chave: Código Civil brasileiro. Evolução. Teorias. Condições da Ação. Abstract This article aims to research, analyze and…

Cruzeiro do Sul-Introdução ao Estudo do Direito NOME O que é: Bem intrínseco à pessoa humana. - Afirmação de individualidade. - Sede do seu amor próprio (Doutrina de Cornu). - Suporte de identidade social e subjetiva, tendo a função de “humanizar” o filho como sujeito de direito (Psicanálise). Serve para: - Designar a pessoa humana. - Proteger a esfera privada e o interesse de identidade do indivíduo, direito da sua personalidade. NOME CIVIL - É aquele que se…

NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. RESUMO O trabalho, “PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO”, trata-se da proteção do nascituro, acerca do Direito Civil Brasileiro, em seu aspecto legal, doutrinários e jurisprudenciais, sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro, tem por objeto analisar as correntes que atualmente versam…