Redação Sobre A Importancia Do Direito Civil No Contexto

Nacional, visando a promulgação de um novo Código de Processo Civil, no qual a questão em comento também restará revisitada, mormente com a disciplina uniformizada e não esparsa de questões como a do documento eletrônico e os princípios que nortearão o chamado processo virtual, o que parece ser matéria interdisciplinar já que envolverá conceitos como o de segurança documental. Também não pode restar desconhecida dos operadores do direito a atualidade da discussão da admissibilidade e…

conceito de adoção bem como seu contexto histórico, principalmente envolvendo todo o arcabouço jurídico pátrio. Entretanto, será defendida a adoção por casais homoafetivos como direito fundamental de qualquer ser humano, tendo como base os princípios constitucionais. Palavras chave: Adoção. Casais homoafetivos. Polêmica. Direito. Resumen: Esta investigación tiene como objetivo analizar la adopción para parejas homosexuales por medio de cuestiones que se abordan sobre la base de los…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO LIEGE PEGORARO O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM FACE AO CONTRATO DE AGÊNCIA E FIGURA AFINS São Leopoldo 2007 LIEGE PEGORARO O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM FACE AO CONTRATO DE AGÊNCIA E FIGURAS AFINS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale…

O que é redação técnica? Se define por um estilo e por uma estrutura própria. Ela, semelhantemente a todas as outras que integram a modalidade escrita da linguagem, encontra-se calcada nos princípios básicos que compõem a estrutura de qualquer texto, ou seja, precisão vocabular, clareza, objetividade, obediência aos postulados gramaticais, entre outros fatores. Além disso, ela se define por estrutura e estilo próprios .Em termos estruturais, afirma-se que o texto em referência…

por exemplo, as dinâmicas familiares, as questões jurídicas, o abandono, a institucionalização, o preconceito, dentre outros. A adoção pode ser vista sob várias perspectivas pois envolve diversas áreas de conhecimento como a psicologia, pedagogia, direito etc. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser entendida como a “inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor, de uma criança cujos…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2014 CÁSSIO MASSARIOL CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano…

mas simples entre parágrafos, exceto para os sub-títulos, que guardam 2 espaços de 1,5, para cima e para baixo. Já as REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS devem ser separadas entre si por um espaço duplo e alinhadas à esquerda; páginas (no canto superior direito). Seu espaço entre linhas é simples. NUMERAÇÃO DE PÁGINAS: a numeração das páginas textuais terá início sempre pela INTRODUÇÃO ou, no caso do projeto, APRESENTAÇÃO, que assim sempre corresponderá à p. 1 (escrita sem zero à esquerda e…

conceituar o Direito de Família como sendo a área do Direito que cuida das relações que envolvem o indivíduo dentro do núcleo social em que ele nasce, cresce e se desenvolve, ou seja, a família. É ponto pacífico na doutrina ser o Direito de Família o ramo do Direito que tem posição e aspectos mais especiais. Nas palavras de Roberto de Ruggiero: “Tudo concorre para lhe dar uma singularidade, que quase faz parecer que o direito de família nitidamente se destaca e se separa dos demais…

DIREITOS HUMANOS A Carta Magna de 1215 também conhecidas como a “Grande Carta”, tem uma grande significância no marco histórico inicial no processo constitucional hoje em dia utilizado no mundo anglófono. A Carta Magna de 1215 surgiu por força dos súditos do Rei João que o forçaram assinar está carta e que posteriormente passou a ser considerada como direito humanos. Está carta trouxe direitos como: os da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres

eminente escritora e doutrinadora na esfera processual civil, Professora Ada Pellegrini Grinover, traz a baila seu entendimento sempre lúcido, claro e objetivo acerca do tema, nos seguintes termos: "A medida coercitiva representada pela multa, concebida para induzir o devedor a cumprir espontaneamente as obrigações que lhe incumbem, principalmente as de natureza infungível, não é de natureza reparatória. Vale dizer, sua imposição não prejudica o direito do credor à realização…