Redação Mais Médicos

fevereiro de 2014. PROCESSO PGE/ Origem: Secretaria de Administração Interessado: Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí - SIMEPI PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇO E MÉDICOS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 90/2007. EQUIPARAÇÃO VEDADA PELO INCISO XIII, DO ART. 37, DA CONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A ISONOMIA DE VENCIMENTOS PREVISTA NA REDAÇÃO ORIGINAL DO § 1º, DO ART. 39, DA CF/88, FOI EXTINTA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98.…

salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independentemente de carência (art. 30, II, do Decreto nº 3.048/99), isto é, com qualquer tempo de serviço. O início do afastamento do trabalho é determinado por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico particular. Poderá ser requerido no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência. Em caso de parto antecipado, a segurada terá direito aos 120 dias. A licença-gestante também será…

de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Alterado pelo Decreto nº 6.042 - de 12/2/2007 - DOU DE 12/2/2007 Redação original Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5º, exceto a de desemprego involuntário Art. 7º A administração do Regime Geral de Previdência Social é…

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Guia de Redação de Bula Gerência-geral de Medicamentos - GGMED Setembro/2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello Diretores Agnelo Santos Queiroz Filho Maria Cecília Martins Brito Dirceu Brás Aparecido Barbano José Agenor Álvares da Silva Gerência-Geral de Medicamentos Tatiana C. Sa Lowande Gerencia de Avaliação de Segurança e Eficácia Laura Gomes Castanheira

as normas em vigor na época. (1) Art. 2º As empresas de serviços de Plano de Saúde Animal classificam-se em: I - empresas de intermediação de serviços médicos veterinários; II - empresas prestadoras de serviços diretamente através de estabelecimentos médicos veterinários; III - empresas de intermediação e prestadoras de serviços médicos veterinários. Art. 3º A empresa de serviços de Plano de Saúde Animal, além de atender ao que preceitua a Resolução nº 680, de 15 de dezembro…

encontra-se previsto no artigo 201. Vejamos a sua redação: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98 - DOU 16.12.98) I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional…

somente naquele cuja data de envio dos dados de inscrição, via internet, seja a mais recente. As outras inscrições serão canceladas automaticamente. 2.23. O candidato deverá indicar, na inscrição, a opção para a realização das provas objetiva e de redação do Processo Seletivo para preenchimento de vagas disponíveis 2013-1 em uma das cidades em que a UFG possui câmpus: Goiânia, Catalão, Jataí e Goiás. As demais provas serão oferecidas no local de realização do curso. 2.24. O quantitativo…

emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº. 10.421, 15.4.2002). § 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. (Redação dada pela Lei nº. 10.421, 15.4.2002). § 2º Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico. (Redação dada pela Lei…

forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia. Parágrafo único - Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos. Art. 389 - Toda empresa é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 1º - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob…

20. 3. DOS DIREITOS DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Aos candidatos com deficiência são assegurados os seguintes direitos: tempo adicional para realização das provas, conforme subitem 3.3 deste Edital, correção diferenciada da Prova de Redação, conforme subitem 3.4 do Edital. 3.1. Além dos direitos mencionados anteriormente os candidatos com deficiência poderão solicitar condições especiais para realização das provas de acordo com os termos especificados no item 4 deste…