Redação Mais Médicos

TRABALHO (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) SEÇÃO I ---- DISPOSIÇÕES GERAIS Art . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação…

atendimento, infraestrutura insuficiente, médicos mal distribuídos pelo território nacional e profissionais despreparados e até negligentes. Sob o pretexto de atender as exigências da população, o governo apresentou o controverso programa Mais Médicos. Anunciado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) no dia 8 de julho, o pacote previa, inicialmente, soluções como o incentivo para médicos atuarem longe dos grandes…

Projeto de Lei do Ato Médico, em tramitação no Congresso brasileiro, visa regulamentar o campo de atuação da Medicina. Apoiado principalmente pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o projeto já obteve parecer favorável no Senado, autoria do senador Tião Viana (PT-AC). Ao mesmo tempo que o projeto segue para avaliação e tem a possibilidade de virar lei, universidades e conselhos de profissões da saúde em todo o Brasil organizam atos de protesto contra o Ato Médico. Ato médico é todo…

1 – Carteira de Trabalho assinada Art 29 § 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 4o É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001) § 5o O descumprimento do disposto no

Américas Inglesa e Espanhola, Brasil de 1889 a 1930, República Nova, Brasil de 1985 até aos dias atuais. Redação --sempre na defesa da diferença e diversidade --proposta inovadora 1 paragrafo Apresentação de tese e argumentos a defender 2,3,4 desenvolver o argumento em forma evolutiva 5 apresentar proposta Possíveis Temas para Redação Enem 2015 Os temas utilizados na redação Enem são sempre assuntos que estão mobilizando a sociedade brasileira. Estes assuntos são…

DIREITOS SOCIAIS Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem…

seja, o empregado tem que escolher se receberá o adicional para atividades insalubres ou de atividades perigosas. Perícia: A caracterização e a classificação da insalubridade e periculosidade serão feitas por meio de perícia, a cargo do médico ou engenheiro do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho. Cálculo dos adicionais: Há diferentes decisões judiciais, que determinam o cálculo sobre o salário mínimo, sobre o salário base do trabalhador, sobre o piso…

Medida Provisória no 2.104-15, de 26 de janeiro de 2001. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ................................... Art. 1o O art. 2o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2o ...................................................................... I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao…

orientações previdências. 5 Auxilio Doença 6 Salário Família 7 Salário Maternidade 8 Pensão por Morte 10 Aposentadorias 11 Emissões de Certidões para fins de obtenção de benefícios 16 Marcações Periciais 16 Recebimentos de Atestado Médico 16 Envios de Informações Sociais 16 SEFIP 16 RAIS 18 CAGED 21 DIRF 22 CONCLUSÃO 23 BIBLIOGRAFIA 24 ANEXOS 25 INTRODUÇÃO O tema do estágio é previdência social e suas vantagens para o trabalho.A importância para a…

TRABALHO (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) SEÇÃO I ---- DISPOSIÇÕES GERAIS Art . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação…