Atividades insalubres e perigosas

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Atividades Insalubres e Perigosas



Definição:

Atividades Insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites legais permitidos. Já atividades perigosas são aquelas em que o trabalhador não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre de risco de ferimentos ou de morrer.



Adicionais:

O trabalhador que atua com atividadeinsalubre no grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade. Quem atua com grau médio, recebe o percentual de 20%. No grau máximo, o percentual é de 40%.

O adicional para atividades perigosas são os seguintes: Para inflamáveis e explosivos: 30% sobre o salário básico, excluídas gratificações, prêmios e participação nos lucros;
Para eletricidade, de 30% sobre o salário recebido, nocaso de permanência habitual em área de risco, desde que a exposição não seja eventual.

A lei só permite o pagamento de um dos adicionais, ou seja, o empregado tem que escolher se receberá o adicional para atividades insalubres ou de atividades perigosas.



Perícia:

A caracterização e a classificação da insalubridade e periculosidade serão feitas por meio de perícia, a cargo domédico ou engenheiro do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho.



Cálculo dos adicionais:

Há diferentes decisões judiciais, que determinam o cálculo sobre o salário mínimo, sobre o salário base do trabalhador, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total do empregado.











A seguir, na íntegra, a lei nº 5.452, Capítulo V, Seção XIII, quefala das atividades insalubres e perigosas.

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| |DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS |
| |(Redação dada pela Lei nº 6.514, de22.12.1977) |
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| |Art . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou |
| |métodos de trabalho, exponham osempregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em |
| |razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº |
| |6.514, de 22.12.1977) |
| ||
| |Art . 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas |
| |sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de |
| |proteção e o tempomáximo de exposição do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de |
| |22.12.1977) |
| | |
| |Parágrafoúnico - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas |
| |operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos. (Redação dada pela Lei nº |
| |6.514, de 22.12.1977) |
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