Redação Maior Idade Penal

Orientador (a) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter me dado forças e iluminando meu caminho para que pudesse concluir mais uma etapa da minha vida; Ao meu pai Jaime, por todo amor e dedicação que sempre teve comigo, homem pelo qual tenho maior orgulho de chamar de pai, meu eterno agradecimento pelos momentos em que esteve ao meu lado, me apoiando e me fazendo acreditar que nada é impossível, pessoa que sigo como exemplo, pai dedicado, amigo, batalhador, que abriu mão de muitas…

Vulnerabilidade Absoluta: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DELITO PERPETRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. In casu, não se verificam tais hipóteses. 2. A configuração do tipo estupro de vulnerável prescinde da elementar violência de fato ou presumida, bastando que o agente…

LEÃO SAMPAIO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ANDRÉ JORGE ALMEIDA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL JOSÉ AGLEDSON PEREIRA DA SILVA JUAZEIRO DO NORTE-CE JUNHO DE 2014 FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ANDRÉ JORGE ALMEIDA CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL Artigo elaborado por José Agledson Pereira da Silva para aproveitamento da disciplina Direito Penal, sobre a orientação do professor…

dificuldades sérias em relacionamentos interpessoais. Evidências ainda apontam para a existência da associação entre abuso sexual na infância e adolescência e ocorrência de depressão na idade adulta. Abuso sexual é o segundo maior tipo de violência. A violência sexual em crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência mais característico nessa faixa etária, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito…

(o conflito primário). Mecanismos de defesa do ego. Não é essencialmente um antissocial. D. profilática Entendimento que se evita um mal maior, não há remorso. Profilaxia social. Castigos imoderados. Síndrome de Silverman Sevícias a menos de caráter exclusivo doloso, síndrome da criança maltratada. 80% são menores de 3 anos. 40% menores de 6 meses de idade. Evolução psíquica seriamente bloqueada, dificuldade em firmar vínculos socializadores. TPAS: Transtorno de Personalidade…

opinião O artigo de opinião é um gênero textual pertencente ao âmbito jornalístico e tem por finalidade a exposição do ponto de vista acerca de um determinado assunto. Estrutura: O importante é não se contentar mais com um texto com “cara” de redação escolar. É preciso ousar. Ousar com responsabilidade, bom senso e respeito à estrutura básica de uma dissertação: · Título: Crie um título que desperte o interesse e a curiosidade do leitor. · Parágrafo…

CRIMES SEXUAIS: 01.) INTRODUÇÃO: Lei nº 12.015/09 Título VI Antes Depois “Dos crimes contra os costumes” “Dos crimes contra a dignidade sexual” 02.) SUCESSÃO DA LEI PENAL NO TEMPO: a) Lei “A” (crime)  Lei “B” (fato atípico) = abolitio criminis. - Nesse caso a Lei “B” deve retroagir. b) Lei “A” (fato atípico)  Lei “B” (crime) = novatio legis incriminadora. - Nesse caso a Lei “B” é irretroativa. c) Lei “A” (crime)  Lei “B” (o fato continua crime, porém a pena foi…

conduta de obrigar a vítima a tirar a roupa, sem obrigá-la a prática de qualquer ato sexual (contemplação lasciva), configura crime de constrangimento ilegal. Argumenta-se que ficar nu, por si só, não é ato libidinoso. Saliente-se que, como o tipo penal exige um ato de natureza sexual, não se configura o delito quando o agente se limita ao uso de palavras para fazer propostas indecorosas à vítima, hipótese em que se configura a contravenção de importunação ofensiva ao pudor (art. 61 da…

é a figura do criminoso mais velho, mais experiente e mais padronizado, sendo um choque para esta sociedade observar que os menores de idade também começaram a ingressar nesse meio trágico da criminalidade. No começo, eram encarados como desastres individuais, de cunho social, ou seja, um mero acidente da desigualdade, mas com o tempo, viu-se que era muito maior o número de menores infratores do que o tolerável, gerando uma agitação social em torno do tema, debates e mais debates a…

| | | |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | |