redação maior idade penal

Nos últimos dias estamos ouvindo muito falar sobre a maioridade penal, o que se vier mesmo acontecer pode ser um meio de diminuir crimes que são praticados por menores. Pensando por outro lado, será mesmo que ajudaria a diminuir esses crimes? Se adultos já são processados e colocados em cárceres não tem evitado que pratiquem a criminalidade, porque isso aconteceria com adolescentes? Maioridade penal é sim um assunto o que nosso país precisa discutir, pois crimes estão acontecendo cada vez mais. em uma pesquisa feita, mostrou que 35% dos cidadãos afirmam que com 16 anos uma pessoa pode ter uma condenação de um adulto, 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12, mas ainda teve 20 % que responderam que independente de qualquer idade ou pessoa deve ser julgado se acaso for condenado como um adulto. acho que se mantermos o limite para condição da imputabilidade de crimes até os 18 anos, é ignorar o desenvolvimento de nossos jovens, e fazer com que continuem praticando crimes. Não acredito que a redução da maioridade penal resolveria os graves problemas que enfrentamos com as criminalidades de jovens, mas seria sim uma boa ação, pois não sendo aplicadas a eles advertências ou penas a serem cumpridas, faz com que sejam incentivados a praticas de crimes. Se um menor pratica um crime seja qual ele for, homicídio ou furtos, enfim praticou um crime, ele terá certa consciência e devera sim, ser julgado por seu ato praticado. muitos jovens vão atrás da criminalidade com o…

TEXTO BASE DA CONSULTORIA LEGISLATIVA MAIORIDADE PENAL O que se convencionou denominar de “maioridade penal” diz respeito à idade mínima a partir da qual o jovem pode ser responsabilizado criminalmente, ou seja, ser passível de sofrer sanções como adulto. Em nosso país, tal idade limítrofe é definida pelo art. 228 da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: "Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial." O debate sobre…

2007; 87, de 2007; 85, de 2007; 125, de 2007; 399, de 2009; 57, de 2011; 223, de 2012; 228, de 2012; 273, de 2013;279, de 2013; a 302, de 2013/devolvida; 332, de 2013; 382, de 2014; 438 de 2014 e a 349 de 2013). Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). AUTORES: Deputado BENEDITO DOMINGOS e outros RELATOR: Deputado LUIZ COUTO I - RELATÓRIO A presente proposta de emenda à Constituição, cujoprimeiro signatário é o ex Deputado…

máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. § 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.” O Direito Desportivo não faz parte Poder Judiciário brasileiro. Ele trata da relação de trabalho do atleta e dos procedimentos desportivos disciplinares perante os Tribunais de Justiça Desportiva, bem como da ligação do Direito Desportivo com outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho, o Direito da Concorrência…

MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS E POLÊMICAS Trabalho apresentado a disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 03 2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................................04 2.1 Abordagem normativa e histórica da maioridade…

PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE A REFORMA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS1 FIRST IMPRESSIONS ABOUT PENAL CODE REORGANIZATION RELATED TO SEXUAL CRIMES FRANKLYN ROGER ALVES SILVA Mestrando em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Os novos contornos dados à ação penal nos crimes contra a dignidade sexual – 3. Ponderações referentes ao direito intertemporal: 3.1. As ações penais já…

A REFORMA DO CÓDIGO PENAL Saiba o que muda com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009 A Lei 12.015 de sete de agosto de 2009 traz diversas mudanças ao Código Penal, ao ECA e à Lei dos Crimes Hediondos. Em uma primeira leitura, fica evidente que a intenção do legislador, ao elaborar a nova redação, era punir com mais vigor aqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento de menores de idade. A redação é polêmica e, sem dúvida alguma, será…

Paciente | : | A.L.O. | Presidente Relator | :: | Desembargadora SANDRA DE SANTIS Desembargador MARIO MACHADO | EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUTA ANTERIOR DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA PELA IDADE DA VÍTIMA. ADVENTO DA LEI Nº 12.015/2009. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA DA CONDUTA, AGORA ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO. NÃO RECEPÇÃO DO ARTIGO 225 DO CÓDIGO PENAL,…

PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a…

INTRODUÇÃO: A questão da maioridade penal do Brasil vem sendo debatida fortemente na sociedade atual, neste contexto procuramos encontrar maneiras para defender a permanência desta nos 18 anos de idade, expondo motivos relevantes para a permanência de nossa tese, expondo que a redução da maioridade penal em momento algum diminuirá a ocorrência de crimes e da violência no país, bem como expor o perfil, a escolaridade e as principais influências que levam os adolescentes à cometerem atos…