MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS E POLÊMICAS

3123 palavras 13 páginas
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MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS E POLÊMICAS

Trabalho apresentado a disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 03
2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................................04 2.1 Abordagem normativa e histórica da maioridade penal.................................................04 2.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.............................................................05 2.2.1 Penalidades previstas ao menor infrator no Brasil.................................................05 2.3 Maioridade penal em outros países...............................................................................07 2.4 Legislação atual e a violência praticada por menores...................................................08 2.5 Maioridade penal após Estatuto da Criança e do Adolescentes(ECA).........................10
3 CONCLUSÃO......................................................................................................................11
Referências Bibliográficas.......................................................................................................12

Maioridade Penal: aspectos e Polêmicas

1 INTRODUÇÃO
Este estudo em grupo visa desenvolver o tema Maioridade Penal Aspectos e Polêmicas buscando apresentar as divergências e consensos a respeito do assunto.
O tema sobre a maioridade penal volta ao debate público no Brasil uma vez que o índice de violência cresce exponencialmente entre adolescentes envolvidos com o crime. É relevante o número de atos violentos cometidos diariamente por menores infratores e estes não podem ser julgados de igual maneira aos maiores de dezoito anos. Em consequência desta situação, evidência se

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