Redação Maior Idade Penal

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em…

funciona como uma condição central da reprovabilidade, sem a qual, não poderá existir o crime. Sem imputabilidade, o sujeito não possui liberdade e faculdade para comportar-se em favor ou desfavor ao direito, sendo, portanto, inculpável. A legislação penal pátria traz como regra a imputabilidade. Assim todas as pessoas, em regra, são consideradas imputáveis diante da prática de um ato tipificado como crime. Contudo, existem exceções, que são conhecidas como excludentes de imputabilidade.…

Projeto e Plano de aula Sequencia didática justificação: O motivo pela qual o tema redação, e analise textual, foi abardado, pelo fato de estar próximo as provas do Enem. Então a proposta. E como fazer um texto argumentativo, e opinativo, ou seja dissertação, sem que omitir, respeitando o que foi proposto, com clareza coesão, concisão e originalidade. Objetivos: – planejar textos argumentativos (dissertação) – conceituar o texto opinativo -analisar textos de apoio, extraindo dos alunos

NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO PENAL. Belo Horizonte 2012 Erik Fabian de Souza Mendes - SDPM, nº 351 Turma 08 Erivelton Aparecido Germano - SDPM, nº352 Turma 08 Erlan Galdino da Silva - SDPM, nº353 Turma 08 Evanio Pereira da Silva - SDPM, nº354 Turma 08 Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO

Instituição Faculdades integradas Torricelli –Anhanguera Psicologia Forense Professor Flávio ATPS INIMPUTABILIDADE PENAL Lucineide Oliveira Gomes RA 1578118976 Raphael Luiz Fernandes RA 2485764733 Rodrigo Fernando Fernando da Silva RA 9930001523. Roselange Roseno Santos RA 9859507122 Rosemeire Valerio da Silva Oliveira RA 1587921851 Stela Souza Severo RA 2485831103 Vanessa Aparecida Farias RA 1581105955

Imputabilidade Penal Em principio, todos são responsáveis pelos seus atos e suas condutas, devendo receber a devida punição quando praticam atos tidos como criminosos. A exceção se dá com os inimputáveis, isto é, aqueles que não podem responder por suas ações ou omissões, pois lhe falta capacidade de discernimento para entende o caráter ilícito do fato ou porque ainda não atingiram a plena capacidade para suportar uma punição ou uma possível condenação. É chamada de imputabilidade a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2013 GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL Projeto de Pesquisa entregue à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito para obtenção de nota parcial para aprovação. Curso de Graduação em Direito –…

Capitulo.” A garantia mencionada no art. 37 do CP é fruto de alteração determinada pela Lei 7.10/84, a Lei de Execução Penal, cuja lei, quanto aos estabelecimentos penais, disciplina o regime especial, como vemos em seu art. 82, § 1°, indicando que a mulher e o maior de sessenta anos (homem), separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à as condição pessoal ( redação dada pela Lei 10.460 de 04/06/97). Diante da peculiaridade feminina, cuidou a LEP,ainda no que…

MEMORIAIS, com fulcro no Artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS Conforme denúncia acostada em fls___, Armando, foi denunciado pelo Ministério Público desta Comarca pela pratica da conduta prevista no artigo-A n/f do Artigo 69, ambos do Código Penal. Consta nos autos que Armando conheceu Raquel em um bar, local que deveria ser frequentado somente por pessoas maiores de idade, junto com outros amigos, Raquel, uma linda “mulher”…

- Voyeur: o “outrem” do tipo penal em questão é voyeur, ou seja, aquele que obtém prazer sexual observando outras pessoas, mesmo que essas não tenham conhecimento de sua presença. Nesse caso, o voyeur obtém esse prazer observando menor de 14 anos. Exemplo: João induz Maria (menor de 14 anos) a praticar algum ato para satisfazer a lascívia de José. Nesse caso, o José é o voyeur. - Bem jurídico: * Bittencourt: a dignidade sexual do menor de 14 anos. Esse tipo penal visa evitar traumas…