Redação Forense Semana 1

Horaria: 07 CURSO: Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo II PERÍODO: 4º TURMAS: A, B, C, E e F PROFESSORA: Andréa Alves de Almeida Unidade Unidades I a IX do Plano de Ensino Tema de Estudo Panorama geral da sistemática processual Objetivos 1. CONHECER: a estrutura do procedimento com base na teoria do processo; o objetivo e as características específicas dos processos de cognição, execução, cautelar e procedimentos especiais; o procedimento adequado para o ajuizamento e…

que o oficial cumpra de acordo com as formalidades legais, a determinação que no mandado é expressa, de dar conhecimento ao réu da propositura da ação, disposto do art. 352 do CPP. O mandado de citação pode ser cumprido em qualquer dia da semana, finais de semana, e nos feriados, nos horários da manhã ou à noite. Outra modalidade seria a citação por carta, se subdividindo em carta precatória, no qual ocorre na hipótese do réu não se encontrar na comarca do juízo. A carta respeitará os…

Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade de Anicuns sob a orientação do professor Anicuns 2013 SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA 04 2. REFERENCIAL TEÓRICO 05 3. OBJETIVOS 08 3.1. GERAL 08 3.2. ESPECÍFICOS 08 4. PROBLEMAS 09 5. HIPÓTESES 10 6. METODOLOGIA 11 7. CRONOGRAMA 12 8. ESTRUTURA PROVÁVEL 13 9. REFERÊNCIAS 14 1 JUSTIFICATIVA É diante do rompimento da convivência conjugal ou da união estável, que se discute a guarda dos filhos,…

2014 Índice 1- Análise Criminal - AC.........................................................................................................5 2- Aspectos Jurídicos de Abordagem Policial - AJAP...........................................................5 3- Atendimento as Mulheres em Situação de Violência - AMSV..........................................6 4- Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis - APGV.................................................6 5- Balística Forense…

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150, VI, "d" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DENOMINADO LIVRO ELETRÔNICO (CD-ROM, DVD, Disquete etc.) Regina Celi Pedrotti Vespero* Sumário: 1. Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD-ROM" e "software". 4.3. Diferença…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Modalização e questões gerais de norma culta aplicadas à linguagem jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Aplicar, na produção do texto narrativo valorado, as estratégias modalizadoras; - Compreender o fenômeno narrativo não como manipulação da verdade (problema de ética), mas

TÇt WÉÜÉà°|t TÜtÇàxá `xwx|ÜÉá Etiqueta em correspondências, documentos oficiais e na Internet Administração e Secretariado Executivo Trilingue TÇt WÉÜÉà°|t TÜtÇàxá `xwx|ÜÉá 1 TÇt WÉÜÉà°|t TÜtÇàxá `xwx|ÜÉá SUMÁRIO CAPÍTULO I................................................................................................ 3 Ética em correspondências........................................................................... 3 Casos relevantes na correspondência comercial.......

ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. CC - “Não trata do prazo prescricional no direito do trabalho.” Art. 11. CLT – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei n.º 9.658 , de 05-06-98, DOU 08-06-98) I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Inciso incluído pela Lei n.º 9.658, de 05-06-98, DOU 08-06-98) (quinquenal e…

A PETIÇÃO INICIAL E A NARRATIVA FORENSE NARRATIVA SIMPLES: é aquela que expõe de maneira objetiva e imparcial, em ordem cronológica, todos os fatos juridicamente importantes de um caso concreto. OBJETIVO: conseguir uma visão ampla sobre a situação de conflito e as circunstâncias em que ocorreu. NARRATIVA VALORADA: é modalizada a favor daqueles cujo interesse o advogado representa. O advogado tem a obrigação profissional e legal de representar seu cliente, com responsabilidade, ética e

the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54, judged in april of the present year. Finally, after discussing these points, some comments about the possibility of not considering abortion of anencephalics a crime anymore. Sumário: 1. O aborto, 1.1. Introdução. 1.2. Conceito. 1.3. Evolução Histórica. 2. O aborto no Código Penal Brasileiro. 2.1. As espécies de aborto previstas na legislação criminal brasileira. 3. Anencefalia. 3.1. Conceito. 3.2. O Direito à Vida e a Dignidade da