Redação Forense Semana 1

6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – detenção

sociedade civil e políticas públicas sociais podem amenizar de sobre maneira a criminalidade, com isso acaba por sufocar o Crime Organizado. Palavras-chave: Segurança Pública. Poder Judiciário. Segurança Institucional.Crime Organizado. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 TEMA 7 3 OBJETIVOS 9 3.1 OBJETIVO GERAL 9 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 10 4.1 CAMPO DE ESTUDO 10 4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS 10 5…

contato direto com os clientes, priorizando a qualidade no atendimento e identificando o grau de satisfação, procurando estar à frente das suas expectativas. SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................................6 2. História da…

SEGURANÇA PUBLICA GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL N.º 005 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2010 – SSP/SPTC, DE 12 DE MARÇO DE 2010 – EDITAL NORMATIVO O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual…

poder dizer que o legislador optou no Regime Disciplinar Diferenciado pelo direito penal simbólico e do autor já que leva em conta a periculosidade do agente e não os fatos que o levaram ao cárcere. Tal opção do legislador fica clara na nova redação dos §§ 1o e 2o do art. 52 da LEP que permitem a inclusão de presos no Regime Disciplinar Diferenciado quando acarretem "altos riscos para a ordem e segurança do estabelecimento penal ou da sociedade" ou sob os quais "recaiam fundadas suspeitas de

intelectual que paulatinamente vem sendo estudado como um personagem importante na constituição do campo educacional, seja como deputado provincial, em 1880, em São Paulo, ou como presidente de província, em 1881, em Sergipe, e em 1882, no Espírito Santo.[1] É possível verificar que sua presença como administrador provincial é constantemente mobilizada em estudos sobre a História da Educação de Sergipe como um presidente que teve inúmeros problemas para gerir a província no ano de 1881,…

Paraná iii SUMÁRIO 1 A REDAÇÃO TÉCNICA .......................................................................................................................... 1 1.1 AS QUALIDADES DA REDAÇÃO TÉCNICA ............................................................................................. 1 1.1.1 Impessoalidade ........................................................................................................................................ 1 1.1.2 …

documento 07, que ora se transcreve para melhor visualização da referida lista consta: 1) Cesta para fusão lombar anterior Stabilis – 2 unidades 2) Sistema XIA para artrodese lombar posterior a) Parafusos peduculares – 6 unidades b) Bloqueadores do parafuso – 6 unidades c) Barras de titânio – 2 unidades d) Conector MAC – 1 unidade 3) Osteosynt (exerto ósseo inorgânico) – 20 gramas 4) Broca para “drill” – 1 unidade 14. O Dr. (XXX), para facilitar mais ainda indicou o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CURSO DE DIREITO LÍNGUA PORTUGUESA II Profª Vera Helena Dentee de Mello Nome do(a) aluno(a): __________________________________ Período letivo 2013/1 A ESTRUTURA LÓGICA DOS TEXTOS Em geral, os textos apresentam uma sequência organizada que se costuma identificar como o início, meio e fim, ou introdução, desenvolvimento e conclusão. Percebe-se, porém, que o texto dissertativo costuma orientar sua

dono-empreitante. Depósito Conceito: contrato pelo qual o depositário recebe objeto móvel do depositante para guardá-lo e restituí-lo quando solicitado (627). Exemplos: seu vizinho vai viajar e pede para você ligar o carro dele toda semana para não arriar a bateria, ou deixa com você a chave do apartamento para molhar as plantas; outro ex: você vai viajar e deixa seu cachorro no veterinário; mais um ex: deixar a bagagem nos maleiros do aeroporto enquanto aguarda o vôo,…