Redação Educação Direito De Todos

requerimento. CONTEÚDO DE LEGISLAÇÃO 1. Direito Constitucional: Direito e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17 da C.F.); Da Administração Pública (art. 37 ao 41 da C.F.); Da Ordem Social (art. 205 ao 216, 218, 219, 225 ao 232 da C.F.); ----------------------------------------------------------------------------------------------- TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei,…

Redação Dissertativa ÍNDICE DE REDAÇÕES Redação dissertativa 1: Tema: ficha limpa.Tópicos: política, corrupção, crise moral. Redação dissertativa 2: Tema: governo brasileiro.Tópicos: relações exteriores, acordo nuclear, energia nuclear. Redação dissertativa 3: Tema: empresas de telecomunicações.Tópicos: telefonia, empresas de telefonia, mercado de telecomunicações, telecomunicações. Redação dissertativa 4: Tema: comércio chinês.Tópicos: mercado internacional, política cambial, comércio chinês

respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 3º O ensino será ministrado com base nos…

RELAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROFESSORA: GLACY ROCHA BELÉM 2013 INSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. LDB 9394/96 Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 • Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. • • Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: • I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; • II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o…

DAS ESCOLAS NO BRASIL”. O trabalho pretende mostrar algumas mudanças ocorridas com o objetivo de melhorar a educação brasileira, em especifico, neste trabalho, o ensino fundamental. Como era a LDB em relação ao Ensino Fundamental (primeira versão da LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) TÍTULO III Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso…

Seção I – Da Educação). 4 Decreto nº 1.171, de 22/06/94 ‐ Legislação referente ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 15 Lei nº 9.394/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 22 Decreto N° 5.154/04 – Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências 60 WIKI DO IF 64 Lei de diretrizes e bases da educação (LEI Nº 9.394

E-mail: luciagoisfile@bol.com.br marialg@seed.se.gov.br Lúcia Góis / 2011 ... LEIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEGISLAÇÃO CONCURSO  Constituição Federal de 1988  Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei nº 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Resolução nº 05/2009/CEB/CNE  Resolução nº 04/2010/CEB/CNE  Resolução nº 07/2010/CEB/CNE ... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na…

Semestre – 2015.1 – Direito Constitucional II 1 Direito Constitucional II Professora Selma Petterle Aula 1 – 23/02/2015 Orientações:  Ler os Planos de Aula antes de cada aula;  Fazer os exercícios propostos pelos Planos de Aula. Estudaremos: Federação (território) – Seus entes e competências de cada um deles; A Organização do Estado (Divisão do Estado) Funções (Legislar, administrar/ governar, julgar) Temas de Direito Constitucional I que serão trabalhados em Direito…