Politica Educacional Ensino Fundamental

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POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL





















Sumário

Introdução 3
Como era a LDB em relação ao Ensino Fundamental (primeira versão da LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) 4
Mudanças e permanências em relação à LDB no Ensino Fundamental 7
Análise feita a partir do livro “Organização das escolas no Brasil” 15
Análisedas principais questões para a qualidade do ensino 17
Conclusão 18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 19



Introdução

O trabalho apresenta mudanças realizadas nas políticas educacionais do ensino fundamental desde 1996. Durante o tempo em que ele tem uma duração de nove anos, sendo obrigatório e gratuito a partir dos seis anos de idade. Trazendo as mudanças e permanências da Lei de Diretrizese Bases (LDB).
Há também a análise feita pelas alunas, a partir do livro “ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS NO BRASIL”.
O trabalho pretende mostrar algumas mudanças ocorridas com o objetivo de melhorar a educação brasileira, em especifico, neste trabalho, o ensino fundamental.





















Como era a LDB em relação ao Ensino Fundamental (primeira versão da LDB, Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996)

TÍTULO III
Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte,alimentação e assistência à saúde;

Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
I - recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e osjovens e adultos que a ele não tiveram acesso;

Art. 6º. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

Art. 9º. A União incumbir-se-á de:
IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, quenortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

Art. 10º. Os Estados incumbir-se-ão de:
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Art. 17º. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;

Art.18º. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

Art. 21º. A educação escolar compõe -se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

Art. 26º. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a sercomplementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
Seção II
Da Educação Infantil
Art. 31º. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensinofundamental.

Seção III
Do Ensino Fundamental
Art. 32º. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social,...
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