Redaçao Marco Civil

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO – FAESA FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA MARCO CIVIL DA INTERNET VITÓRIA 2014 MARCO CIVIL DA INTERNET Trabalho Acadêmico do Curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda apresentado à FAESA – Faculdades Integradas Espírito-Santenses, como parte das exigências da disciplina Estudos contemporanios da publicidade,

“Marco civil da internet” Definição e Importância. A Internet surgiu há mais de 25 anos no Brasil, onde todos, sem distinção, tem o direito de usá-la de forma livre. Não havia até muito recentemente lei alguma que regulamentava ou impunha limites aos mais diversos tipos de acessos e fluxo de dados na rede mundial de computadores em território brasileiro. Até então as relações digitais e possíveis violações de direitos eram amparados pelo Código Civil, por leis esparsas ou, em alguns…

JOÃO PESSOA 2015.1 EDLUZIANA GUEDES DE OLIVEIRA PINTO ART. 387, IV DO CÓDIFO DE PROCESSO PENAL: CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL? Trabalho apresentado ao Professor Josivaldo Felix de Oliveira da disciplina Direito Processual Civil IV da turma C, turno manhã do curso de Direito, com o objetivo de discutir a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da previsão legal do art. 387, IV do CPP, que sofreu reforma pela Lei 11.719/08. JOÃO PESSOA 2015.1 SUMÁRIO

PACHECO1, em 8 fases, que serão, agora, brevemente, analisadas: a) 1ª fase (período de 1917 a 1921) – Entrada em vigor do Código Civil Brasileiro de 1916 com normas de locação que refletiam os pilares do contrato no Estado Liberal, estas normas prevaleceram até a entrada em vigor da Lei especial sobre a matéria em 1922. b) 2ª fase (período de 1922 a 1930) – Tem como marco a entrada em vigor da lei 4.403/21, que veio para abrandar as conseqüências da primeira guerra mundial,…

Março/2014 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Concurso Público para provimento de cargos de Procurador Judicial No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Rascunho Tipo 001 No do Documento MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO 0000000000000000 00001−0001−0001 CADERNO DE PROVA E RASCUNHO INSTRUÇÕES - Assine no campo indicado acima. - Esta prova consiste de 1(um) Parecer e 4(quatro) questões. - Será…

Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I - Da Composição, Competência e Organização. Quinta/18 Noções de direito constitucional Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Sexta/19 Noções de direito administrativo Administração pública. Características. Modos de Atuação. Personalidade Jurídica do Estado. Órgãos e Agentes Públicos. Sábado/20 Noções direito processual civil Código de Processo Civil: Dos Atos…

Vitória 2012 "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a independência do Brasil, as constituições mostraram-se ao longo da história, sua vital importância para com o desenvolvimento histórico da nação. Em caminhos que trilharam do autoritário

Começa a consulta pública para regulamentar o Marco Civil da Internet Governo colherá observações da sociedade sobre pontos polêmicos da lei. Exceções à neutralidade de rede são alguns dos pontos a serem tratados; Marco Civil na Internet, em vigor desde abril de 2014. O governo inicia nesta quarta-feira (28) a regulamentação dos pontos pendentes do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em junho de 2014, mas deixou pontos polêmicos em aberto, como a neutralidade de rede e como…

CEP: 24715-390 vem por intermédio da Defensoria Pública, com fundamento no artigo 1.581, do Código Civil e art. 226, parágrafo 6º da CF, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, ajuizar Ação de divórcio em face de : , pelos fatos e fundamentos abaixo mencionados. Gratuidade de Justiça Inicialmente afirma a autora, nos termos do art. 4° da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que não tem condições…

Vitória 2013 "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a independência do Brasil, as constituições mostraram-se ao longo da história, sua vital importância para com o desenvolvimento histórico da nação. Em caminhos que trilharam do autoritário