Rap Relatório Ambiental Prévio

AMBIENTAR: Consultoria Jurídica Ambiental Elaboração de minutas de leis ambientais e urbanísticas municipais, cumprindo, assim, a função social das cidades, ou seja, cidades sustentáveis; Elaboração de pareceres técnicos e laudos periciais ambientais; Advocacia especializada e Consultoria Jurídica Ambiental em políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, dentre outros; Representação do Cliente perante órgãos oficiais gestores do Meio Ambiente e Ministério Público, em incidentes

Conteudo pericia ambiental  Noções básicas essenciais à perícia ambiental;  Princípios de Direito Ambiental;  Conceito de Meio Ambiente;  Legislação Ambiental;Competência Ambiental;  Política Ambiental Brasileira; Licenciamento Ambiental;  Estudos Ambientais; Legislação ambiental brasileira relevante;  Impactos e passivos ambientais;  Impacto e poluição ambiental;  Áreas de Influências: Direta e Indireta;  Passivo ambiental; Perícia; …

DIREITO AMBIENTAL A partir de convenções e tratados internacionais, disposição constitucional (CF, art.225 e §§) e detecção de problemas e dificuldades mundiais, regionais e locais, formulam-se normas, conceitos e princípios em que se assentam o Direito Ambiental e Políticas Públicas ao meio ambiente. O meio ambiente é erigido a direito público coletivo e difuso, juridicamente destinado a pluralidade indeterminada ou indeterminável de sujeitos que, potencialmente, pode incluir…

28/07/2011 DIREITO AMBIENTAL Prof. Fabiano Melo Bibliografia: Édis Milaré. Tema: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL É uma evolução do Direito Ambiental na esfera Internacional: 1. Conferência Mundial da ONU sobre meio-ambiente humano (1972) Produziu a Declaração de Estocolmo: é a 1ª grande conferência mundial sobre meio ambiente, a partir da preocupação com a poluição e a explosão demográfica. Surge uma divisão dos países em uma corrente preservacionista (países desenvolvidos,…

CEUNSP CURSO TECNOLÓGICO EM GESTÃO AMBIENTAL ATIVIDADES SÓCIO-AMBIENTAIS IMPLEMENTAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FUNDAMENTAL Karina Cristina Gonçalves Mendes nº 08 RGM 51415 Keli Priscila Machado nº 09 RGM 51388 Yuri Barbosa no 31 RGM 46305 Salto/SP Novembro/2008 ATIVIDADES SÓCIO-AMBIENTAIS IMPLEMENTAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FUNDAMENTAL…

C: Meio ambiente e direitos fundamentais. Bens ambientais. Características. Obras consultadas: Vidal Serrano Nunes Júnior (Coordenador). Manual de Direitos Difusos. Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Autor). Direito Ambiental. 1ª Edição. Ed. Verbatim, pp. 11-83 Hugo Nigro Mazzilli. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 19a Edição. Ed. Saraiva, pp. 142-150 Annelise Monteiro Steigleder, Ana Maria Moreira Marchesan, Sílvia Cappelli. Direito Ambiental – Série Concursos. 5a Edição. Ed.…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

FACULDADE ASA DIREITO AMBIENTAL BRUMADINHO 2015 FACULDADE ASA LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPIEDADE GUSTAVO BRUMADINHO 2015 INTRODUÇÃO O direito de propriedade, sem dúvidas, é fundamental para garantir a circulação de riquezas, bem como a segurança jurídica. Todavia, a concepção desse direito, atualmente, não mais possui o caráter absoluto que detinha no Estado Liberal. Portanto, hodiernamente, o…

PROCESSO CIVIL COLETIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTRAÇÃO DE GRANITO MEDIANTE EXPLOSIVOS EM ÁREA CONTÍGUA AO PERÍMETRO URBANO. IMPRESCINDIBILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) E DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DO IDEMA E DO MUNICÍPIO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA…

Direito Ambiental 1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional: O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais. Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as…