Questões Sobre A Lei 8080

Conclui-se que o Poder Judiciário tem casos fáceis e difíceis em matéria de assistência farmacêutica, e a pesquisa demonstrou que no Distrito Federal as demandas não fogem dessa lógica e que o diálogo entre poderes e atores públicos envolvidos nas questões de saúde deve ocorrer de forma mais próxima possível. Palavras-chave: direito à saúde, assistência farmacêutica, direito sanitário ABSTRACT: This investigation had as objective the qualitative and quantitative analyze of…

qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores, sem prejuízo para sua saúde, integridade física e mental. Influem aqui aspectos gerais, como a garantia de trabalho, a natureza e relações de trabalho, a distribuição da renda, as questões diretamente relacionadas às condições e ambientes de trabalho, com o objetivo da promoção, proteção e recuperação da saúde e a reabilitação profissional. Tais políticas têm dimensões sociais e técnicas indissociáveis. A dimensão…

Regimento Interno da instituição (disponível no site) o cargo de diretor é ocupado durante quatro anos, podendo haver reeleição por mais uma vez, através de consulta à comunidade interna do COM-HUPES. Tal dado tem referência com o embasamento na Lei 8080 do SUS que traz a visão democrática e participativa para o cidadão, assim como a transparência nas ações públicas. Atentando para a questão da formação específica na área de gestão, durante a análise documental da pesquisa, constatou-se…

Lei 11350/2006 A Lei de N° 11.350 de 5 de Outubro de 2006 Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Logo abaixo você vai ler os principais pontos dá Lei 11.350 (Você encontra na a Lei 11.350 na integra no endereço http://portal.saude.gov.br/ , neste arquivo tenho o interesse de mostrar trechos da lei importantes…

que sofrem devido ao consumo de álcool e drogas. Tal produção não ocorre somente pelo estabelecimento de leis, planos ou propostas, e sim pela sua implementação e exercício no cotidiano dos serviços, práticas e instituições, com definição sistematizada de responsabilidades para cada esfera governamental. O Sistema Único de Saúde, instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8080/90, é o conjunto de ações e serviços de saúde que têm por finalidade a promoção de maior…

possuindo os mesmos direitos. As diversidades culturais são mais acentuadas quando falamos nas questões de valores, de crenças e a estrutura familiar. O multiculturalismo é uma representação da diversidade cultural. DESENVOLVIMENTO Documento Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito ás diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) Título l- Da Educação…

de abstinência. * A burocratização do processo de tratamento: medicação. 5- Objetivo geral: * Pesquisar o desenvolvimento e os desafios do tratamento de Redução de Danos no CAPS II – Miracema. 6- Objetivos específicos: * Discutir sobre a importância da redução de danos em dependentes de drogas psicoativas; * Analisar os benefícios que a Redução de danos possibilita ao dependente químico; * E identificar os desafios do Assistente Social ao longo deste processo. …

benefícios criados pela lei ELOY CHAVES que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões (CAP’s). Esse beneficio foi se ampliando às diversas categorias profissionais organizando os institutos de aposentadorias e pensões (CAP’s). Assim fora criados IAP dos comerciários, dos bancários, dos servidores estaduais, marítimos e outros. Essas pessoas, contribuintes do sistema previdenciário, recebiam assistência medica. Paralelo a isso, a saúde publica organizava-se para tratar das questões…

adotar o multiculturalismo nos ambientes educacionais. A educação multicultural tem por objetivo principal promover a pluralidade cultural e valores, bem como, resgatar àqueles ameaçados. E ainda, assegurar a reduzir de preconceitos e discriminações. Leis disciplinadoras, mecanismos de aprendizagem, palestras, debates, entre outros, auxiliam alunos e profissionais da educação no processo educacional, findando os objetivos educacionais e diversidades multiculturais. Nesse contexto, o…

terapêutica integral no SUS; 4 –Financiamento da saúde: apontamentos sobre o mínimo constitucional; Conclusão. Introdução O presente artigo tem o escopo de analisar a saúde sob a ótica da Constituição Federal de 1988. De início, pretende-se abordar o conceito de saúde trazido pela Constituição Federal, partindo-se para o estudo sobre as principais diretrizes constitucionais envolvendo a saúde. Ao final, tratar-se-á sobre a previsão do mínimo constitucional no financiamento da…