Questões Argumentação Juridica

Capítulo I TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO: SEU CONTEXTO NO ESPAÇO E NO TEMPO A proposta dos autores deste livro é oferecer aos alunos dos períodos iniciais do Curso de Direito uma obra didática, de leitura acessível, pois um dos entraves que esses alunos enfrentam na leitura inicial das obras que tratam de importantes teorias da sua área - tal como ocorre com a Teoria da Argumentação - é a falta de repertório que gabarite uma reflexão ampla e não-ingênua desses conteúdos. Não é diferente o que ocorre

1 - Dentro do grande quadro das teorias da argumentação desde a antiguidade até o século XX, a retórica ganha uma importante resignificação – que se reflete nas teorias dos anos seguintes- no período conhecido como apogeu aristotélico. Aristóteles, com a obra Retórica, desvincula-se da técnica do logógrafos, da mecânica sofista e principalmente da retorica moral platônica (busca da verdade). É com o pensador que a retórica passa a ser reconhecida como disciplina autônoma no campo…

tradicionais direitos individuais e políticos, incluem também direitos sociais de natureza prestacional. Uma interpretação extensiva e abrangente das normas constitucionais pelo Poder Judiciário deu origem ao fenômeno de constitucionalização da ordem jurídica, que ampliou a influência das constituições sobre todo o ordenamento, levando à adoção de novas leituras de normas e institutos nos mais variados ramos do Direito Como boa parcela das normas mais relevantes destas constituições…

caráter sagrado. Tanto que o code civil era a máxima iluminista. Nessa linha pensamento vale lembrar que questões jurídicas eram aquelas contidas na letra lei, se não estivesse presente, estaria fora do contexto do direito. Não era necessário se interpretar as situações práticas baseadas em conceitos históricos, era uma mecânica de simples subsunção! Interpretação era reprovável! A condução jurídica estava nas mãos do legislativo. O DIREITO É O TEXTO DA LEI! A lei era difundida e…

Horizontal É possível conceber um sistema jurídico como um sistema de normas, mas é possivel também concebê-lo como um sistema de posições e relações jurídicas. O sistema de normas e o sistema de posições e relações são duas faces da mesma coisa, na medida em que às posições são duas faces da mnesma coisa, na medida em que às posições e relações jurídicas sempre correspondem normas que as fundamentam. Apesar dessa correspondência, ambas as perspectivas têm seu próprio valor. Uma…

cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação moral, justamente devido às honras que deve prestar à legitimidade do direito oriunda do processo democrático, cuja racionalidade, nos argumentos morais, é mais complexa do que a da argumentação moral. Para clarificar esse ponto…

u p / d ig ita ls o u r c e Argumentação Jurídica • Teoria • Técnicas • Estratégias 2ª edição — Revista e atualizada Visite nosso site na Internet www.jurua.com.br e-mail: editora@jurua.com.br ISBN: 85-362-1179-2 Av. Munhoz da Rocha. 143 — Juvevê Fone: (41) 3352-3900 — Fax: (41) 3252-1311 CEP: 80.035-000 — Curitiba — Paraná — Brasil Voese, Ingo. V875 Argumentação jurídica. 2. ed./ Ingo Voese./ Curitiba: Juruá, 2006. 118p. 1. Argumentação jurídica. I. Título. CDD…

do ideal de Justiça, ocorre a normatização de regras e princípios, e na solução de choque de princípios, da mesma hierarquia, temos um instrumental extremamente útil, que é Teoria da Argumentação Jurídica. Neste trabalho discorremos, sobre alguns pontos importantes sobre a técnica da Teoria da Argumentação Jurídica, veremos a definição de princípios e regras. Discorreremos, em rápidas pinceladas, os pensamentos dos dois maiores expoentes desta Teoria, Chaim Perelman e Robert Alexy, para…

discurso jurídico se faz em torno de questões práticas e morais, dentro de certas condições de limitação e no qual se erige uma pretensão de correção. Alexy afirma que o discurso prático possui seus limites e deixa espaços abertos. Para preencher tais espaços (as “lacunas de racionalidade”), propõe-se um sistema jurídico fundamentado discursivamente, e que opere com base em três principais procedimentos. Em um primeiro momento se dá a criação de normas jurídicas, que selecionem,…

“O controle da decisão por meio de procedimentos institucionalizados [...] neutraliza, assim, a pressão dos fenômenos sociais sobre o sistema jurídico” [p. 21] e produz a institucionalização também dos papéis sociais dos indivíduos nas relações jurídicas e nos conflitos delas decorrentes, o que implica a necessária automatização de tais papéis [o comprador sabe do seu direito de receber a coisa e de sua obrigação de pagar por ela, enquanto o vendedor sabe do seu direito de receber pela…