Testamento Vital

civilistica.com || a. 2. n. 2. 2013 || 1 Considerações sobre o testamento vital Gabriel ROCHA FURTADO* O pássaro é livre na prisão do ar. O espírito é livre na prisão do corpo. (Carlos Drummond de Andrade) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Definição de testamento vital. 3. Autonomia e dignidade humana. 4. Conformação do testamento vital ao ordenamento jurídico brasileiro. 5. Conclusão. 6. Referências RESUMO: A figura do “testamento vital” mantém perfeita harmonia com o sistema jurídico brasileiro, na medida em que as escolhas relacionadas à terminalidade da vida se comunicam intimamente com a dignidade humana, princípio maior de nossa ordem constitucional. Palavras-chave: Testamento vital; autonomia existencial; dignidade humana; ética médica; ordenamento brasileiro. ABSTRACT: The figure of the “living will” keeps perfect harmony towards the Brazilian juridical system, since all choices related to life’s terminality deeply communicate with human dignity, the greatest principle in our constitutional order. Keywords: Living Will; Non-patrimonial Autonomy; Human Dignity; 4 Medical Ethics; Brazilian Legal System. 1. Introdução Este trabalho se propõe a tratar da relação aproximada existente entre a terminalidade da vida e a dignidade da pessoa humana. Certamente, um dos momentos mais graves da vida do ser humano é a proximidade com a morte. Assim, um direito civil constitucionalizado não pode fechar os olhos e virar o rosto para as imbricações…

CAPITAL SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA NAS POLÍTICAS SOCIAIS Beatriz de Almeida Silva¹, Danielle de Paula², Maria Edilma de Oliveira Medeiros³, Thiago Rodrigo de Campos4. Orientadora: Nancy Julieta Inocenten 1, 2, 3, 4, n Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Praça Cândido Dias Castejón, 116 – Centro – 12245-720 – São José dos Campos – SP – Brasil. E-mails: bia.beatriz04@hotmail.com¹, dani_paula@globo.com², edilmaccd@hotmail.com³,…

como exigência parcial para a elaboração da Monografia Jurídica, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mestra Claudia Queda Toledo. Faculdade de Direito do Sul de Minas Pouso Alegre 2014 Sumário 1. Área de conhecimento .................................................................................... 04 2. Tema…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ALMEIDA, Fenelon. Jararaca: o cangaceiro que virou “santo”. Recife: Guararapes, 1981. (Cadernos Guararapes, 1). ALVES, Kesia Cristina França. O santo do purgatório: a transformação mítica do cangaceiro Jararaca em herói. 2006. 119f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006. AMADO, Janaína. O grande mentiroso: tradição, veracidade e imaginação em história oral. In: História. São Paulo, 14, 1995. …

Damaceno |11.345 | |Sabine Rodrigues |11.962 | |Ivan Reinaldo Dell Orti |12.183 | |Gian Carlo Giusti |12.304 …

produção de um dano efetivo. O fato se compõe da conduta humana e da modificação do mundo exterior por ela operada. A não-ocorrência do resultado caracteriza a tentativa. Nos crimes materiais a ação e o resultado são cronologicamente distintos (homicídio, furto). Exemplo 1: Dados Gerais Processo: HC 152112 ES 2009/0212470-6 Relator(a): Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Julgamento: 02/02/2012 Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA Publicação: DJe 15/02/2012 Ementa PROCESSUAL…

ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. SÃO PAULO 2010 3 FOLHA DE APROVAÇÃO Nome: José Sanches Aranda Neto Título: A reconciliação de cônjuges separados de fato ou de direito e o interregno entre a ruptura e o retorno da vida em comum. Tese de Láurea apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de…

DELAÇÃO PREMIADA Pré-Projeto de monografia apresentando a disciplina de monografia I do curso de direito da Faculdade_______________________________________ sob a orientação do professor ________________________________________, De acordo _________________________ Orientador Local Data …

1 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA DANIELA PAULA VICARI REAÇÃO DOS ENFERMEIROS AO SABER QUE ESTÁ PRESTANDO ASSISTÊNCIA AO PACIENTE SEM POSSIBILIDADES TERAPÊUTICAS São Miguel do Oeste 2012 2 DANIELA PAULA VICARI REAÇÃO DOS ENFERMEIROS AO SABER QUE ESTÁ PRESTANDO ASSISTÊNCIA AO PACIENTE SEM POSSIBILIDADES TERAPÊUTICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Enfermagem, da Universidade do Oeste de santa Catarina como requisito parcial á…

credora através de ardil que leva ao locupletamento ilícito. Ausente a licitude na conduta da credora, deve ela restituir ao suposto devedor a verba alimentar indevida e ilicitamente recebida ao longo do tempo, a partir da sociedade afetiva que o ex-cônjuge desconhecia. Incomprovado o dolo processual da parte, afasta-se a condenação por litigância de má-fé. A parte tem direito aos benefícios da justiça gratuita quando…