Testamento Vital

civilistica.com || a. 2. n. 2. 2013 || 1

Considerações sobre o testamento vital

Gabriel ROCHA FURTADO*
O pássaro é livre na prisão do ar.
O espírito é livre na prisão do corpo.
(Carlos Drummond de Andrade)

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Definição de testamento vital. 3. Autonomia e dignidade humana. 4. Conformação do testamento vital ao ordenamento jurídico brasileiro. 5. Conclusão. 6. Referências
RESUMO: A figura do “testamento vital” mantém perfeita harmonia com o sistema jurídico brasileiro, na medida em que as escolhas relacionadas à terminalidade da vida se comunicam intimamente com a dignidade humana, princípio maior de nossa ordem constitucional.
Palavras-chave: Testamento vital; autonomia existencial; dignidade humana; ética médica; ordenamento brasileiro.
ABSTRACT: The figure of the “living will” keeps perfect harmony towards the Brazilian juridical system, since all choices related to life’s terminality deeply communicate with human dignity, the greatest principle in our constitutional order.
Keywords: Living Will; Non-patrimonial Autonomy; Human Dignity; 4
Medical Ethics; Brazilian Legal System.

1. Introdução
Este trabalho se propõe a tratar da relação aproximada existente entre a terminalidade da vida e a dignidade da pessoa humana. Certamente, um dos momentos mais graves da vida do ser humano é a proximidade com a morte. Assim, um direito civil constitucionalizado não pode fechar os olhos e virar o rosto para as imbricações que surgem a partir do conflito existencial colocado na fronteira entre a vida e a morte; entre o existir e o não existir.

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Mestre em Direito Civil pela UERJ. Advogado e professor universitário.

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Permitir que o indivíduo escolha como viver os seus últimos dias é um tributo à sua vida pretérita e um ato ligado – ainda que em um momento final – ao direito ao corpo e ao livre desenvolvimento da personalidade a todos assegurados.
Pretende-se aqui