Questão 1 Diante Da Existência De Custos Que Não São Dir

provavelmente mais riqueza material e progressos sociais do que jamais ocorreu em fases precedentes da economia mundial. Ao mesmo tempo, visualizamos o crescente aumento das diferenças entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Na era em que são as relações internacionais com fins econômicos que movimentam a economia mundial, nenhum país deseja estar limitado a seu território. Os interesses nacionais de cada país estão manifestados por meio de sua política externa e refletem seus objetivos

de Macedo Menna Barreto1 Resumo Este ensaio busca observar o comércio eletrônico, o ciberespaço e o contrato eletrônico a partir da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Os sistemas sociais são compostos por comunicações, que são elementos característicos deste tipo de sistemas. Não obstante, partindo da noção de cibersistemas, podese falar em “cibercomunicação” (Stockinger). Destarte, o contrato eletrônico será observado como cibercomunicação jurídica. O contrato é uma…

delito de apropriação indébita previdenciária (CP, art. 168-A: “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:”). Salientando que a apropriação indébita previdenciária não consubstancia crime formal, mas omissivo material — no que indispensável a ocorrência de apropriação dos valores, com inversão da posse respectiva —, e tem por objeto jurídico protegido o patrimônio da previdência social, entendeu-se que,…

Administração e Teorias das Organizações Contemporâneas: Rumo a um Humanismo-Radical Crítico? ADMINISTRAÇÃO E TEORIAS DAS ORGANIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS: RUMO A UM HUMANISMORADICAL CRÍTICO?1 Omar Aktouf* RESUMO O autor argumenta que os escritos tradicionais e os debates atuais sobre as novas idéias em administração e em teoria das organizações exigem um embasamento teórico adequado. Propõe então, que aqueles que questionam o futuro e a eficiência das organizações…

CPV O Cursinho que Mais Aprova na GV FGV – DIR – 13/novembro/2011 Língua Portuguesa Texto para a questão 01. Os mecanismos constitucionais que caracterizam o Estado de direito têm o objetivo de defender o indivíduo dos abusos do poder. Em outras palavras, são garantias de liberdade, da assim chamada liberdade negativa, entendida como esfera de ação em que o indivíduo não está obrigado por quem detém o poder coativo a fazer aquilo que não deseja ou não está impedido de fazer aquilo que deseja. Há

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DANIELA MOTTA MONTE SERRAT INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA – A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO BNDES E DOS FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS PARA A CRIAÇÃO DA BRFOODS Ribeirão Preto-SP 2012 i DANIELA MOTTA MONTE SERRAT INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA – A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO BNDES E DOS FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS PARA A CRIAÇÃO DA BRFOODS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade…

DEDICATÓRIA À minha mãe, que me apóia todos os dias. À Aparecida, que não me deixa desanimar. Aos irmãos, irmãs e sobrinhos, que me ouvem e me incentivam. Ao meu pai (In Memorian), que sempre acreditou em mim, e com certeza está feliz com esta conquista. À minha avó, Bitão (In Memorian), que apostava em mim. À Azuete, que tem me ensinado a refletir sempre. AGRADECIMENTOS À Azuete Fogaça, a quem vou agradecer para sempre, não só pelo incentivo, mas, também, por ter me ensinado a pensar…

AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, essência da minha existência, que me deu saúde, inteligência e disposição para enfrentar os diversos desafios e transpor as barreiras que surgiram ao longo da minha graduação e pós- graduação; ao Professor Márcio Caldas, meu orientador na primeira edição deste trabalho, e ao Professor Francis Rajzman, sem os quais, não seria possível a conclusão desta Monografia. 4…

APRESENTAÇÃO O Presente trabalho tem como finalidade facilitar o entendimento do aluno, sobre os temas abordados, bem como testar a capacidade de assimilação. PASSO 1: Ler, em grupo de no mínimo 4 e máximo de 7, a petição inicial que se apresenta abaixo. Após a leitura, identificar e transcrever os trechos que condizem com os incisos I a VII do art. 282 CPC. Inciso I : EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. Inciso II: (autora) MARIA…

EFEITOS DA TUTELA. JOANA CASTRO DE OLIVEIRA propôs ação cominatória contra o DISTRITO FEDERAL, afirmando ser portadora de ARTRITE REUMATÓIDE RERATÁRIA. Argumenta que necessita para o seu tratamento, do medicamento ADALIMUMABE 40 (Humira infetável), de custo elevado, conforme receituário que junta aos autos. Acrescenta que o Estado deve garantir o direito à saúde a todos (artigo 196 da CF e 2º da Lei nº 8080/90). Colaciona jurisprudência. Tece considerações de direito. Requer a concessão…