Processo civil

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  • Publicado : 8 de março de 2012
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APRESENTAÇÃO
O Presente trabalho tem como finalidade facilitar o entendimento do aluno, sobre os temas abordados, bem como testar a capacidade de assimilação.

PASSO 1: Ler, em grupo de no mínimo 4 e máximo de 7, a petição inicial que se apresenta abaixo. Após a leitura, identificar e transcrever os trechos que condizem com os incisos I a VII do art. 282 CPC.
Inciso I :
EXMO. SR. DR. JUIZDE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS.
Inciso II:
(autora)
MARIA MADALENA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 123.456.789-10, residente e domiciliada à Rua Brasil, 1500, bairro Centro, Campo Grande – MS. CEP 79100-000.
(réus)
PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambosresidentes e domiciliados à Rodovia BR 163, Km 51,s/nº.
Inciso III:
DOS FATOS
No dia 25/01/2010, por volta da 6h35, o veiculo Honda Civic, placa HRZ- 2345, de propriedade da autora (DOC 02), que trafegava na BR 163, KM 171, no sentindo rural-urbano, sofreu colisão frontal.
Na ocasião, o referido automóvel era conduzido por João Madalena, filho da autora.
A colisão se deu entre o veiculo daautora e o veiculo FORD F- 1000, placa SPC-7271, de propriedade do primeiro requerido (DOC 03), que estava sendo conduzido por seu filho, segundo requerido, e trafegava na pista contrária.
O Segundo Requerido, no momento do acidente, conduzia o automóvel de forma imprudente, acima do limite de velocidade estabelecido no local, que era de 80km/h.

Ao chegar a curva onde se deu o acidente, nãoconsegui manter o veículo, em sua mão de direção, e acabou por invadir a pista contrária – onde trafegava o filho da autora- causando o abalroamento.
O fato encontra-se descrito no boletim de ocorrência lavrado por oficial da Policia Rodoviária Federal (DOC04).
O Segundo Requerido, muito embora evidente a gravidade do acidente, fugiu do local, sem prestar auxílio ao condutor do veiculo da Autora, esem identificar-se.

FUNDAMENTOS JURIDICOS
O artigo 186, do novo Código Civil, combinado com o art. 192 da mesma verba legislativa, determina que aquele que age de forma imprudente, ocasionando danos, tem o dever de repará-los
O Requerido proprietário do automóvel envolvido no acidente é solidariamente responsável com seu filho, tratando-se de culpa in vigilando, nos termos do parágrafo único doart. 92 CC.
Inciso IV:
Do Pedido
Isto Posto, requer:
a) Sejam os Réus citados para que compareçam a sessão de conciliação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) Condenem-se solidariamente os Réus ao pagamento de cinqüenta e nove mil reais (R$ 59.000,00), atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais;
c) Protesta o Autor em provar o alegado portodos os meios em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal dos Réus e oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas.

Inciso V:
Valor da Causa
Dá-se a causa o valor de R$59.000,00.

Das Provas
Testemunhas que trafegavam no logo atrás do veiculo da Autora anotaram a placa do automóvel do Requerido, e tiraram fotografias do local do acidente (DOCS 05 e 06).
O local doacidente, considerando a mão de direção pela qual trafegava o veiculo do Requerido, é um declive, o que favorece o desenvolvimento de velocidade superior ao permitido (DOC 07).
A conduta imprudente do requerido acabou por ocasionar danos ao veículo da Autora, conforme se verifica nas fotografias que acompanham a presente (DOCS 08 a 13)
Os danos, relacionados nos três (03) orçamentos anexos, conformeo menor deles atingem a importância de cinqüenta e nove mil reais (R$59.000,00).

PASSO 2: Responder ao seguinte questionamento: quais são os casos de indeferimento da petição inicial? Fundamente sua resposta apontando os dispositivos de lei constante do Código de Processo Civil.
Segundo a Redação do Código de Processo Civil em seu artigo 295 e incisos, a Petição Inicial será indeferida nos...
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