intervenção do estado no dominio economico

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO

DANIELA MOTTA MONTE SERRAT

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA – A
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO BNDES E DOS
FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS PARA A
CRIAÇÃO DA BRFOODS

Ribeirão Preto-SP
2012
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DANIELA MOTTA MONTE SERRAT

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA – A
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO BNDES E DOS
FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS PARA A
CRIAÇÃO DA BRFOODS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto, da Universidade de São
Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora:
Bliacheriene

Ribeirão Preto-SP
2012

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Profa.

Dra.

Ana

Carla

Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte.

Ficha Catalográfica
Monte-Serrat, Daniela Motta. Intervenção do Estado na economia – a participação acionária do
BNDES e dos fundos de pensão de estatais para a criação da BRFoods / Daniela Motta Monte-Serrat. -Ribeirão Preto-SP: FDRP /USP, 2012.
66 p. ; 30 cm
Orientadora: Profa. Dra. Ana Carla Bliacheriene.
Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo.

1. Direito Econômico. 2. Direito Administrativo. 3. Intervenção do Estado. 4.Economia. 5. Constituição. 6.
Teoria dos sistemas. 7. Luhmann. 8. BNDES. 9. Fundos de pensão. 10. Fusão. 11. Brasil Foods.

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DANIELA MOTTA MONTE SERRAT

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA – A
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO BNDES E DOS
FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS PARA A
CRIAÇÃO DA BRFOODS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto, da Universidade de São
Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em _____/_____/________.
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Orientadora: Profa. Dra. Ana Carla