empresarial

Conceito de empresário e do não empresário. Para ser considerado empresário, devem ser preenchidos alguns requisitos: pessoa natural ou jurídica (nesse caso nem todas, apenas as que tem caráter lucrativo, buscam lucro como objetivo primordial). É o sujeito que irá desenvolver a atividade econômica; profissionalismo. A atividade deve ser desenvolvida de forma habitual; atividade econômica. Visar ou buscar lucro, ou seja, fundações e associações, por exemplo, não realizam atividade econômica, por isso são pessoas jurídicas não consideradas empresárias. Essa atividade deve estar ligada a um ou mais dos segmentos de produção, circulação e serviços; a atividade deve ser desenvolvida de forma organizada. A organização da atividade necessita de 04 elementos essenciais (capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia), faltando qualquer dos requisitos ela não será considerada organizada e, consequentemente, não empresária. 5) Condições para ser empresário regular e empresário irregular. A diferença entre empresário regular e irregular consiste na sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade (art. 967, CC). Ou seja, se preenchidos os requisitos para ser empresário e efetue a inscrição, será empresário regular, mas caso não esteja regularmente registrado será considerado empresário irregular. 6) O produtor rural e as condições para ser empresário. Com base no art. 971, CC, o produtor rural para ser…

Direito Empresarial atual O Direito Empresarial com os novos contornos dados pelo Código Civil de 2002 ganha contornos muito mais abrangentes e passa a ter características próprias. Seu estudo iniciase pela tríade da empresarialidade – cerne da Teoria da Empresa. Tríade da Empresarialidade A identificação da empresa é feita pela verificação dos elementos encontrados na tríade da empresarialidade, quais sejam: empresário, estabelecimento e atividade econômica organizada. Tratou o…

Direito Empresarial Alunos: Leandro, Carla, Tuanne Empresário O empresário é definido na lei como o profissional exercente de “atividades econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (CC. Art. 966). Empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica que implica na circulação de bens e serviços com a finalidade de lucro, conforme anuncia o art. 966 do CC/02. Os elementos indispensáveis à sua caracterização: A) Profissionalmente -…

Impedidos de exercer a atividade empresarial Em regra, a atividade empresarial é de livre exercício, mas a lei dispõe de certos capazes, porém proibidos de exercer a atividade empresarial. Com toda razão, a constituição estabelece que o exercício de profissão estará sujeito ao entendimento dos requisitos em lei ordinária (CF art. 5°, XIII), que fundamenta a validade das proibições ao exercício da empresa. Os principais impedidos de exercer a atividade empresarial são os…

Impedidos de exercer a atividade empresarial Em regra, a atividade empresarial é de livre exercício, mas a lei dispõe de certos capazes, porém proibidos de exercer a atividade empresarial. Com toda razão, a constituição estabelece que o exercício de profissão estará sujeito ao entendimento dos requisitos em lei ordinária (CF art. 5°, XIII), que fundamenta a validade das proibições ao exercício da empresa. Os principais impedidos de exercer a atividade empresarial são os…

visa conhecer o empresário individual e obter sua caracterização, tendo como base pesquisas efetuadas no Código Civil, Constituição federal e outros autores. Serão abordados também quais são os proibidos e impedidos da capacidade civil e empresarial, respectivamente, de exercer a atividade empresária. DESENVOLVIMENTO 1. Empresário Individual Empresário Individual é “pessoa natural que exerce atividade empresarial de forma individual, pessoa capaz de direitos e obrigações na…

ao Artigo Científico O empresário no Código Civil e na Lei de Falência e Recuperação. O presente artigo vem definir, e detalhar, a figura do empresário contido no Código Civil e na lei de falência e recuperação; lei n°. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Introdução o presente artigo se preocupa em conceituar o empresário, à personalidade empresária, além, de demonstrar quem pode ser ou é impedido, ou ainda, é incapaz de ser empresário; o respectivo traz também,…

Direito Tema: Empresário individual Nome empresarial Professor: Dawson Alunas: Adriana Monteiro Endyy Santana Glenda Veríssimo Valquiria Ramos Introdução Em uma sociedade onde observa-se a pratica de comercialização e toda a suas relações , se faz necessário a regulamentação dessa atividade bem como sua classificação. Uma vez reconhecida juridicamente essa pratica comercial como atividade empresarial é preciso regulamentar de forma especifica tal pratica abordando…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI ISABELA FLORES CAVALCANTI DE SOUZA NOTA: 100,0 REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIA GUARAPARI 2013 INTRODUÇÃO Para o desenvolvimento da atividade empresarial de forma regular, não basta a competência técnica e as condições materiais e humanas. O aspecto legal é fundamental e deve ser observado antes do início do empreendimento. Portanto, o interessado deve estar em pleno gozo da capacidade…

habitual, como sua profissão”. Já com a edição do CC. 2002, as obsoletas noções de comerciantes e de atos de comércio, foram substituídas pelos conceitos de empresário e de empresa. Definição - “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” O CC/2002 não definiu propriamente o que vem a ser empresa, mas definiu empresário, assim, podemos extrair da definição de empresário o…