PERSONALIDADE JURIDICA

PERSONALIDADE JURIDICA É a aptidão genérica para se titula rizar direitos e contrair deveres na ordem jurídica, ou seja é a qualidade para ser sujeito de direito. Obs. Nascituro é o embrião intrauterino. EXISTE 3 CORRENTES SOBRE O MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE 1 TEORIA NATALISTA Informa que a personalidade e adquirida a partir do nascimento com vida, de maneira que o nascituro não seria considerado pessoa gozando apenas mera expectativa de direito. 2 TEORIA DA PERSONALIDADE FORMAL OU CONDICIONAL Afirma que o nascituro seria dotado de personalidade formal tão somente no que se refere a direito personalíssimo, uma vez que no que tange a efeitos patrimoniais ele só seria considerado pessoa sob a condição do nascimento com vida. 3 TEORIA CONCEPCIONISTA Afirma que o nascituro é pessoa desde a sua concepção inclusive, para efeitos patrimoniais. Obs. O código civil adota a teoria nata lista com forte influência da teoria da Concepção Obs. O embrião preservado em laboratório não é considerado nascituro e não é pessoa, portanto a pesquisa de célula tronco é viável juridicamente. Obs. o que é natimorto. É quando o bebe nasce morto JORNADA DO DIREITO CIVIL Enunciado 1 o natimorto goza do direito a uma certidão e uma sepultura OBS. Princípio da dignidade da pessoa humana NORMA JURIDICA Princípio Regra E o que o Estado vai oferecer para o menino para…

PERSONALIDADE E CAPACIDADE CIVIL 1. Pessoa natural Na definição de Plácido e Silva1, pessoa natural é “o ente humano ou homem, juridicamente considerado e encarado como sujeito de direito por excelência”. Os direitos assegurados à pessoa natural, que vem em decorrência ou consequência da personalidade, em que se investem por força da lei, dizem-se originários porque assentam na própria natureza do homem é e deles que derivam todos os demais. "É o ser humano considerado como sujeito de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CENÁRIO EMPRESARIAL CENÁRIO EMPRESARIAL Trabalho de produção textual individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina dependência do 1° semestre do Seminário Introdutório. Orientador: Prof. José Manoel da Costa, Mônica Maria Silva, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Eliane Maria Araman e Helenara Regina Sampaio.…

ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO 5 2.3.1 Absolutamente e relativamente incapaz 5 2.3.2 Requisitos para constituir uma pessoa jurídica 6 2.4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS 8 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Este trabalho mostra grande conhecimento na área de matemática e na área de planejamento. Tendo em vista melhorias no conjunto da empresa com seus colaboradores em diversos pontos e aspectos. Auxiliou muito nas idéias básicas e principais de…

1 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Paraíso do Tocantins-TO 2014 2 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto proposto pela acadêmica Iglésia Maciel de Sousa, sob orientação do…

No direito brasileiro, as pessoas titulares das relações jurídicas são as físicas e as jurídicas. Sendo este, um atributo inerente a qualquer ser humano, sendo materializado com a capacidade jurídica. Existe uma diferença básica entre a capacidade de direito e a capacidade de fato. A capacidade de direito é aquela em que possibilita que o sujeito seja titular de obrigações e direitos. Já a capacidade de fato é aquela que permite que o sujeito realiza pessoalmente os atos inerentes a sua…

movimentação de contas: documentos básicos Correspondentes Bancários Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. Cheque: requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento, compensação. SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução 03 2. Abertura e Movimentação de Contas 04 3. Correspondentes Bancários 10 4. Pessoa Física (Capacidade Civil, Domicílio) 13 5. Pessoa Jurídica 25 6. Cheques 27 7. Lista de Questões Apresentadas 39 8.…

Produtos Ltda., em razão do inadimplemento de várias obrigações. No curso do processo, o exequente constatou a confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica devedora e de seus dois sócios, razão pela qual pretende requerer ao juízo competente a desconsideração da personalidade jurídica de RL Produtos Ltda. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às perguntas seguintes. A razão apontada é suficiente para provocar a desconsideração da…

3. O Código Civil de 2002 contém 2.046 artigos e divide-se em três livros na Parte Geral: 3.1. Das Pessoas: são os sujeitos das relações jurídicas, pessoa natural e jurídica, as incapacidades, o suprimento das incapacidades, a maioridade, dentre outras. 3.2. Dos Bens: é o objeto de direito, entorno do qual se formam as diversas relações jurídicas, pode consistir em coisas (nas relações reais), em ações humanas (nas relações obrigacionais), bem como, a certos…

extinção de determinado direito: Ex: prescrição e decadência. Conduta Humana: Licita: Artº 214, 1613 CC. Ilicta: Artº 186 CC. DIREITO CIVIL II FATOS JURÍDICOS TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PLANO DE VALIDADE Os requisitos de validade representam os adjetivos a serem acrescentados aos substantivos VONTADE, AGENTE, OBJETO e FORMA. Assim a declaração de VONTADE deve ser LIVRE E DE BOA FÉ (sem vícios), além de exteriorizada por um AGENTE CAPAZ E LEGITIMADO; o OBJETO deve ser LÍCITO,…