DICIONARIO ECONOMICO

propriedade da empresa e o direito de voto em Assembleia Geral. Os accionistas são remunerados quer através do pagamento de dividendos, em função dos lucros obtidos pela empresa e dependendo da política de distribuição dos mesmos, quer pela realização de mais-valias. Em caso de liquidação da empresa, todos os credores, obrigacionistas e detentores de acções preferenciais têm prioridade sobre os titulares de acções ordinárias Acção preferencial - Acção que paga uma taxa pré-definida de dividendos (calculada sobre o valor nominal das acções) acima do dividendo atribuído às acções ordinárias, e com preferência sobre estas relativamente ao pagamento de dividendos e à liquidação de activos. O dividendo preferencial é cumulativo, o que significa que se por qualquer razão não for pago, deverá ser adicionado ao dividendo do exercício seguinte. As acções preferenciais não conferem, habitualmente, o direito a voto Acção própria - Acção da própria empresa readquirida no mercado e mantida em carteira Acção remível - São acções amortizáveis, quando verifica a condição de amortização estabelecida aquando da sua emissão. Por exemplo, um período temporal de vida Acção Tecnológica - Acções de empresas envolvidas em sectores tecnológicos (computadores, semicondutores, biotecnologia, robótica e electrónica). Normalmente, as empresas tecnológicas bem sucedidas apresentam taxas de crescimento dos seus resultados muito superiores à média, apresentando também como…

SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Exigibilidade, nos ensinamentos de Paulo de Barros Carvalho1, é “o direito que o credor tem de postular o objeto da…

conectar a rede sem maiores dificuldades. Tudo isso será possível graças a topologia aplicada, fizemos esta escolha por se tratar do recurso mais adequado que a empresa poderia usar no atual momento, e se fizer necessário ampliações no quadro físico desta ou ainda implantações de tecnologias diferentes, a própria topologia permite que seja feita sem muita dificuldade e barreiras. Para conexão de todos os dispositivos na rede usaremos tecnologias adequadas. O projeto terá…

prestados. c) Atividade Organizada: A empresa é uma atividade organizada quando ela é formada e constituída que conjuga os fatores de produção, ou seja, capital, mão de obra e elementos (bens e produção) e tecnologia. Silvia Martins RA: 9911154186 a) Profissionalmente: que concerne ao exercício da profissão b) Atividade econômica: criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos; c) Atividade Organizada: atividade…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°,…

388 CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.......................................................................................... 392 CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA..................................................................................................................... 395 CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE…

elementos de forte pressão para as reformas dos sistemas previdenciários. Neste quadro, as mazelas, imperfeições e deformações preexistentes no sistema são trazidas à tona, potencializadas e transformadas em argumentos de justificação para as pretendidas reformas previdenciárias. Na realidade, porém, o que se busca é, 4 Quanto maiores as taxas de crescimento da economia, maior será a propensão da sociedade em aceitar aumentos dos custos dos seus sistemas previdenciários, seja…

TEMA Trata-se, nessa pesquisa, do direito internacional dos direitos humanos, com o intuito de se promover uma discussão a respeito da relativização da soberania estatal face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. A abordagem específica da investigação volta-se à elaboração cognitiva sobre a relativização do conceito de soberania estatal, no propósito de melhor conceber seu exercício contemporâneo, diante da necessária proteção dos direitos humanos no plano …

iedade, uma ciência, simplif icando-se imensamente e deixand o de const ituir anf iteatro de vaidades e duelos o nde, tantas vezes, a ver dade formal prevalece so bre a verdade substanc ial”. (Saint Germain) Meus caros colegas: 8 PADRÕES Só podemos dar aquilo que temos. E , por menor que seja, sempre temos alguma coisa a dar, desde que não nos alinhemos entre os que “tu do gira em tor no do ‘eu’ e do ‘meu’, num egocentr ismo chocante: ‘o meu equilíbrio’ , ‘os meus conf litos’,…

Responsabilidade pelos juros. Direito de ação. Renúncia da solidariedade. Direito de regresso. Outras disposições.............. 181 DA OBRIGAÇÃO NATURAL. Seu conceito no direito romano. Posição do problema em face do direito contemporâVIII neo. Conceituação em face do direito pátrio. Casos de obrigação natural perante o direito brasileiro.................... 205 DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. Generalidades. Conseqüências jurídicas. Espécies.......................... 216 DAS…