DIREITO CIVIL Washington de Barros Monteiro Curso de Direito Civil Direitos das Obrigacoes Parte vol 4 2003

índole escolástica, traçar-lhe os contornos. A palavra obligatio é, com efeito, relativamente recente. Não a empregou a Lei das XII Tábuas, nem ela figurava na terminologia jurídica mais remota. O vocábulo primitivo, empregado para externar o vínculo obrigacional, era nexum, derivado do verbo nectere (atar, unir, vincular)'1. 6. 7. 8. 9. 10. 11. Código Civil Comentado, 4/7. Ob. e loc. cits. "Le obbligazioni romane", in Scritti Giuridici, 2/436. "Le definizioni dell'obbligazioni romane", in Studi di Diritto Romano, 3/3. Istituzioni di Diritto Romano, pág. 283. J. O RTOLAN, Explication Historique des Instituis, 2/129. Nexum representava a sujeição de si mesmo. O direito do credor contra o devedor era quase um direito real. A obíigatio primitiva caracterizava-se como direito de garantia sobre a pessoa física do obrigado. A soma por este devida constituía o preço do resgate12. Se o credor não era pago em determinado prazo, assistia-lhe o direito de recorrer a um processo executivo extremamente violento, exercido contra a própria pessoa do devedor. A obrigação implicava, assim, primitivamente, sujeição deste à vingança sobre o seu corpo, em detrimento da própria liberdade, quiçá mesmo da vida. Só posteriormente surgiu a palavra obíigatio (do latim ob ligatio), expressão que traduz idéia de liame. Inicialmente, ela significava o vínculo que sujeitava a pessoa dada emfiducía ou nexum13. Paulatinamente, alterou-se-lhe a fisionomia, tornando-se mais humana e menos rigorosa…

OBRIGAÇÕES CAPITULO 17 Obrigações Conceito Partes na obrigação Objeto das obrigações Efeitos jurídicos da obrigação e responsabilidade pelo ina- dimplemento Mora - Mora do devedor (Mora debitoris, mora solvendi) - Mora do credor (Mora creditoris, mora accipiendO - Purgação da mora Obrigações naturais CAPITULO 18 Fontes das obrigações Conceito e evolução histórica CAPITULO 19 Contratos Conceito Contratos formais Contratos do direito…

exercício de uma pretensão (abandono da acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede, uma…

continuação no exercício de uma pretensão (abandono da acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma…

TEMA Trata-se, nessa pesquisa, do direito internacional dos direitos humanos, com o intuito de se promover uma discussão a respeito da relativização da soberania estatal face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. A abordagem específica da investigação volta-se à elaboração cognitiva sobre a relativização do conceito de soberania estatal, no propósito de melhor conceber seu exercício contemporâneo, diante da necessária proteção dos direitos humanos no plano …

o levará a adaptar, tanto quanto possível, o objetivo ao subjetivo e, dessa forma, precaver-se contra aquela fonte de sofrimento à qual é mais suscetível. Os homens inteligentes e sábios buscarão, primeiramente, se libertar do sofrimento e das moléstias, e encontrar quietude e repouso, isto é, uma vida tranquila e modesta que se resguarda ao máximo de transtornos. Depois de alguma convivência com o que se denomina seres humanos, optarão por uma vida de isolamento ou, no caso de um…

Alemanha, 29 A ctasse media e a nobreza de corte oa Alemanha, 34 Exemplos literarios da relacao entre a Intelligentsia de classe media alema e a corte, 39 0 teellO do clemento social e 0 progresso do social oa antftese entre Kultur e Zivilisation, 46 VI Parte 11: Sociogenese do conceito de Civilisation na I II Fran~a 51 Introducao, 51 Sociogenese da fisiocracia e do movimento de reforma frances, capitulo dois A Civiliza~iio como I II III IV Transforma~iio 56 do Comportamento…

no exercício de uma pretensão (abandono da acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede,…

denunciada. O Estado cortou o laço que o prendia à Igreja Romana. Ressalvados alguns pontos, foi com uma espécie de indiferença que a opinião pública recebeu as medidas de rigor tomadas pelo poder civil contra as instituições católicas. De que procede esse estado de espírito, essa desafeição não apenas local, mas quase generalizada, dos franceses pela Igreja? – De não ter esta realizado esperança alguma das que havia suscitado. Nem soube compreender, nem desempenhar o seu papel e os…

problemas", 170; 2. A natureza do progress0 cientifico, 171. 1. A vida e as obras, 141; 2. Popper contra o neopositivismo, 141; 3. Popper contra a filosofia analitica, 142; 4. A induqiio n20 existe, 143; 5. A mente niio C "tabula rasa", 144; 6. Problemas e criatividade; ginese e prova das hipoteses, 144; 7 . 0 crittrio de falsificabilidade, 145; 8. Sipificatividade das teorias metafisicas, 146; 9. Relagoes entre ciincia e metafisica, 147; 10. Criticabilidade da metafisica, 148; 11.…