Que Exemplos Cotidianos De Atos Ou Leis Representem O Ate

inexistindo o aceite, o protesto é tirado contra o sacado, apesar do mesmo não ter nem mesmo se obrigado cambiariamente (art. 14 e 21, § 4º, VII da Lei 9.492/97). A praxe não seria tão perversa se os portadores dos títulos se limitassem a protestar por falta de aceite. No entanto, valendo-se da letra do art. 13, § 2º, da Lei 5.474/68 e do art. 21, § 2º, da Lei 9.492/971, protestam o título por falta de pagamento, o que, em razão dos convênios mantidos entre os cartórios de…

ÓDULO 02: POR DENTRO DA LEI | | Lição 1: Recordando | | Olá, estamos aqui de novo, eu, Carlos Stud, e você. No módulo anterior, você pôde acompanhar minha investigação sobre a prática diária que envolve a educação e como tais conhecimentos são importantes para que você interaja com qualidade com o público interno e externo. Foram analisados três eixos principais: conceitos e fundamentos nesta área, com o enfoque do SENAI-SC; o processo educacional e, finalmente, como elaborar e…

1. Introdução Vários problemas atingem os povos indígenas, um deles é conseguir que o governo reconheça o seu direito à pose das terras onde vivem. Até o ano de 2001 a Fundação Nacional do Índio – FUNAI tinha reconhecido 586 áreas indígenas, das quais somente 326 estavam demarcadas e homologadas, ou seja, delimitada e reconhecida por lei como terras indígenas. Nos últimos anos, o tamanho da terra indígena a ser demarcada tem provocado disputas acirradas. De um lado estão às lideranças…

associação profissional ou sindical e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de Sindicatos, ressalvado o registro no órgão competente, vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Todavia, ainda há resquícios do sistema corporativo nesta Constituição, como por exemplo: a contribuição sindical compulsória; o desempenho de funções delegadas de direito público, tais como a assistência jurídica (art. 14 da Lei 5584/70), a…

plagiadas é a Lei 9.610 sancionada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso em 19 de fevereiro de 1998. Além do plágio de conteúdo intelectual, a pirataria na internet é uma prática que também provoca prejuízos enormes para seus autores. Os arquivos que mais são pirateados são as músicas e os filmes seguidos pelos programas de computador e os games. A lei brasileira que combate a pirataria é a Lei 10.695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal, prevendo…

Agradeço a Deus por ter colocado na minha vida meu esposo, que me deu coragem quando parecia que a desistência tentava imperar na minha jornada acadêmica. Agradeço a Deus por minha filha Hadassa, que renovou a minha vontade de vencer e querer ser exemplo de persistência e força. Agradeço a Deus pelos familiares, que se fizeram presentes me incentivando a conquistar esse sonho que eram deles também. Agradeço a Deus pelas colegas da turma, companheiras de trabalhos e nas amizades que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este relatório tem por finalidade apontar os desafios que vivem os portadores de necessidades especiais enquanto buscam serem inseridos na sociedade em que vivem, focando na educação e alunos com deficiência auditiva. A lei defende a freqüência de toda e qualquer criança na escola e o direito de educação de todos, o que nos leva a pensar sobre a inclusão dos surdos neste ambiente e em todas as adaptações para que ele se sinta confortável e realmente possa…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este relatório tem por finalidade apontar os desafios que vivem os portadores de necessidades especiais enquanto buscam serem inseridos na sociedade em que vivem, focando na educação e alunos com deficiência auditiva. A lei defende a freqüência de toda e qualquer criança na escola e o direito de educação de todos, o que nos leva a pensar sobre a inclusão dos surdos neste ambiente e em todas as adaptações para que ele se sinta confortável e realmente possa…

Historia e evolução do sindicato no Brasil O sindicato e uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista existem sindicatos de trabalhadores como carteiros, metalúrgicos, professores, médicos e ate de empresários (conhecidos como sindicato patronal). Os sindicatos tem como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos de seus associados, também são dedicados à área de estudos como palestras e cursos voltados…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este relatório tem por finalidade apontar os desafios que vivem os portadores de necessidades especiais enquanto buscam serem inseridos na sociedade em que vivem, focando na educação e alunos com deficiência auditiva. A lei defende a freqüência de toda e qualquer criança na escola e o direito de educação de todos, o que nos leva a pensar sobre a inclusão dos surdos neste ambiente e em todas as adaptações para que ele se sinta confortável e realmente possa…