direito internacional

ÍTEM CONSTITUIÇÃO DE 88 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 ART.5º- LIV-Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal ART. IX-Ninguém será arbritrariamente preso, detido ou isolado. A prisão só poderá ocorrer se for em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade. 2 Art.5º-Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Art.II- Toda pessoa tem capacidade de gozar de direitos e as liberdades estabelecidas nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie. Todos são iguais, não podem ser discriminadas por raça, cor, religião. Ex. o racismo, é crime, querer excluir uma pessoa de seus direitos por causa de sua cor. 3 ART. 5º- LV- Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa. Art. X-Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública, por parte de um tribunal justo e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Até ser condenado pela justiça, ninguém é culpado. Por isso muitas pessoas respondem o processo em liberdade, aguardando sua sentença. 4 Art. 5º- XLIX- É assegurado aos presos o respeito `a integridade física e moral. Art. V- Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Os presos não podem sofrer castigo físico, seja como maneira…

diversidade de gêneros na escola aprendemos que, por mais simples que eles sejam (como uma receita culinária, por exemplo), todas as palavras e letras ganham uma significação. Também aprendemos a respeito do agrupamento do narrar que envolve os gêneros cujo domínio é o da cultura literária ficcional, marcados pela manifestação estética e caracterizados pelas mimeses da ação através da criação, da intriga no domínio do verossímil. E sabemos que tudo isso contribuiu para a linguagem…

“Nas últimas décadas, o ensino de Biologia vem sendo marcado por uma dicotomia que constitui um desafio para os educadores, com seu conteúdo e sua metodologia no ensino médio voltados, quase que exclusivamente, para a preparação do aluno para os exames vestibulares, em detrimento das finalidades atribuídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei No 9394/96) à última etapa da educação básica” (PCNEM 2006). Desde a década de 1960 a importância das…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES.......... A pobreza vem assolando e dificultando a vida de milhões de pessoas no mundo, acompanhada do desrespeito aos direitos humanos fundamentais, não sendo diferentes em relação ás crianças e aos adolescentes, que são as suas vítimas preferenciais. Os jovens menores de 18 anos representam um número desproporcionalmente grande entre os mais pobres e marginalizados. Eles não só representam uma parcela muito significativa da população mais pobre do mundo,…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTROS PÚBLICOS (2002.1) Prof.: Rafael Souza APOSTILA 13 CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES (HORIZONTAL) (Resumo dos principais livros sobre a matéria, com adaptações e enxertos) Motivos de ordem sociológica que incentivaram a popularização da propriedade horizontal: a) custo cada vez mais elevado do solo e das edificações b) sentimento de propriedade cada vez…

Escola de Educação Básica Casimiro Física João Pedro dos Santos Leis de Newton Curitibanos – SC 2014 João Pedro dos Santos Leis de Newton Curitibanos – SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................4 2. ISAAC NEWTON..................................................................5 3. LEIS DE…

determinada operação.Serão explicitados em seus capítulos próprios a importância da governança corporativa para as empresas que queiram lançar suas ações na Bovespa (realizando, pois, o IPO – initial public offer) e os direitos dos minoritários os quais devem ser resguardados nessas distintas formas de reestruturações societárias. Ver-se-á que as reestruturações societárias podem ser sim uma boa solução para empresas que estejam em crise e que queiram se reerguer,desde que sejam…

de forças históricas, sociais, instituições e técnicas. Ao contrário dos tipos textuais, os gêneros possuem número ilimitado, enquanto os tipos possuem cerca de meia dúzia de categorias: narração, argumentação, exposição, desccrição, injunção. Um tipo textual pode aparecer em qualquer gênero textual, da mesma forma que um único gênero pode conter mais de um tipo textual. Um tipo textual está contido num gênero e nunca ao contrário. Uma carta, por exemplo, pode ter passagens narrativas,…

O objetivo deste trabalho é possibilitar a melhor compreensão das atividades empresarias. Fazendo pesquisas sobre contabilidade, orçamento e direito empresariais e estatística percebemos que estes aspectos estão bastante presentes no cotidiano empresarial e se fazem necessários ao bom desenvolvimento de suas atividades. …

DIREITO À VIDA Sem dúvida, o direito à vida é assegurado a toda pessoa natural, sendo notória, a importância do mesmo para o ser humano. Como já sabemos, adquire-se personalidade civil a partir do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro, como está presente no artigo 2º do Código Civil. De acordo com Paulo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é mencionado em seu livro, que os alimentos transgênicos, por exemplo, se encontra…