Nome empresarial

| |3. |REGISTRO E FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ................................ |5 | |3.1 |Empresário Individual ........................................................................................... |5 | |3.2 |Sociedade em nome coletivo ................................................................................. |5 | |3.3 |Sociedade Simples ................................................................................................. |6 | |3.4 |Sociedade em conta de participação ...................................................................... |6 | |3.5 |Sociedade Limitada ............................................................................................... |6 | |3.6 |Sociedade anônima ................................................................................................ |7 | |3.7 |Sociedade em comandita por ações ....................................................................... |7 | |3.8 |Empresa Individual de Responsabilidade Limitada .............................................. |7 | | | | | |4. |ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL .........................................

1) Conceito, natureza jurídica e espécies de nome empresarial ? R: Conceitua-se ,empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia) O empresário, seja pessoa física ou jurídica, tem um nome empresarial, que é aquele com que se apresenta nas relações de fundo econômico. O nome empresarial pode ser…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para…

NOME EMPRESARIAL Assim como todos nós, pessoas naturais, possuímos um nome civil, o qual nos identifica nas relações jurídicas de que participamos cotidianamente, os empresários também devem possuir um nome empresarial, que consiste, justamente, na expressão que os identifica nas relações jurídicas que formalizam em decorrência do exercício da atividade empresarial. Em outras palavras, “nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas…

Trabalho de Direito Empresarial “Marca e Nome Empresarial” Professora Sra. Angela Rasch Nome: Victor Padeiro Romanosk Curso: Superior de Tecnologia em Logística 1° Semestre RA: 5213967312 São Paulo 2012 Marca e Nome Empresarial Marca é o sinal distintivo visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais, nos termos do artigo 122 da Lei 9.279/1996 - Lei da Propriedade Industrial – LPI, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Nome…

NOME EMPRESARIAL versus MARCA O Código Civil aborda em seus art. 1.155 a 1.168 as considerações a respeito de nome empresarial, o qual apresenta a seguinte definição: [...] CC : Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa. Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. [...] Conforme…

cotas, ações 1 Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia e professor-titular da cadeira de Direito Empresarial da Universidade Presidente Antônio Carlos 2 3. INTRODUÇÃO Antes de adentrar no mérito propriamente dito das espécies de sociedade empresarial, mister se faz uma breve análise de alguns elementos que serão freqüentemente analisados. Dentre as abordagens que precisam ser levantadas, temos a questão da identificação pela qual o…

Estabelecimento Empresarial Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa à exploração de atividade econômica. É imprescindível que o empresário organize seu estabelecimento para que possa iniciar suas atividades com fins lucrativos. Por conseguinte, o estabelecimento empresarial compreende bens indispensáveis ou úteis para o bom desenvolvimento da empresa. O empresário deverá se preocupar com as marcas, patentes, mercadorias em estoque,…

ASPECTOS JURIDICOS SOBRE A PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL A proteção do nome comercial se inicia com o registro da sociedade na Junta Comercial no Estado do local de sua sede. Após o registro inicial, haverá a necessidade da proteção em cada unidade da federação. Isto porque as Juntas Comerciais possuem alçada estadual, carecendo, portanto, da unicidade federal necessária à proteção. Não poderão ser arquivados atos de empresas mercantis com nome idêntico ou semelhante a outro já…

DIREITO DIREITO EMPRESARIAL I NOME EMPRESARIAL GOIÂNIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2011. SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................................03 Conceito ...................................................................................................................................03 Espécies…