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NOME EMPRESARIAL

Assim como todos nós, pessoas naturais, possuímos um nome civil, o qual nos identifica nas relações jurídicas de que participamos cotidianamente, os empresários também devem possuir um nome empresarial, que consiste, justamente, na expressão que os identifica nas relações jurídicas que formalizam em decorrência do exercício da atividade empresarial.

Em outras palavras, “nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes”.

Como sinal distintivo que identifica o empresário no exercício de sua atividade, o nome empresarial possui duas funções relevantes, uma de ordem subjetiva – de individualizar e identificar o sujeito de direitos exercente da atividade empresarial – e outra de ordem objetiva – de lhe garantir fama, renome, reputação.

Espécies de nome empresarial:
O CC, através do artigo 1.155, distingue duas espécies de nome empresarial, quais sejam:
FIRMA: É espécie de nome empresarial, formada por um nome civil – do próprio empresário, no caso de firma individual, ou de um ou mais sócios, no caso de firma social ou de EIRELI. O núcleo da firma é, pois, sempre um nome civil. Destaque-se ainda que, na firma, pode ser indicado o ramo de atividade. Trata-se de uma faculdade garantida pela parte final do artigo 1.156 do CC.
DENOMINAÇÃO: Pode ser formada por qualquer expressão lingüística (o que alguns doutrinadores chamam de elemento fantasia) e a indicação do objeto social (ramo de atividade) é obrigatória.
Distinção entre firma e denominação
Quanto a estrutura: Firma e Denominação distinguem-se quanto a estrutura, posto que a firma é formada a partir do nome civil do empresário, e a denominação é formada (estruturada) a partir de uma expressão lingüística qualquer. Ou seja, elas se distinguem pelos elementos lingüísticos que podem ter por base.
Quanto a função: Apesar de terem uma função comum, qual seja a de identificar e distinguir o