Nome empresarial

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SUMÁRIO

|1. |INTRODUÇÃO ................................................................................................... |3 |
| | | |
|2.|ESPÉCIES.............................................................................................................|3 |
|2.1 |Firma |4 |
| |.....................................................................................................................| |
|2.2 |Denominação.........................................................................................................|4 |
| | | |
|3. |REGISTRO E FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ................................ |5 |
|3.1 |Empresário Individual........................................................................................... |5 |
|3.2 |Sociedade em nome coletivo ................................................................................. |5 |
|3.3 |Sociedade Simples ................................................................................................. |6 |
|3.4 |Sociedadeem conta de participação ...................................................................... |6 |
|3.5 |Sociedade Limitada ............................................................................................... |6 |
|3.6 |Sociedade anônima ................................................................................................ |7|
|3.7 |Sociedade em comandita por ações ....................................................................... |7 |
|3.8 |Empresa Individual de Responsabilidade Limitada .............................................. |7 |
| || |
|4. |ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ...................................................... |8 |
|4.1 |Princípio da novidade ............................................................................................ |9 |
|4.2 |Princípio da veracidade......................................................................................... |9 |
| | | |
|5. |PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL ......................................................... |9 |
| || |
|6. |INATIVIDADE DA EMPRESA .......................................................................... |10 |
| | | |
|REFERÊNCIAS............................................................................................................. |12 |
| | | |
|ANEXO |13 |...
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