Direito Empresarial

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC
BACHARELADO EM DIREITO

DIREITO EMPRESARIAL I
NOME EMPRESARIAL

GOIÂNIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

SUMÁRIO
Introdução ................................................................................................................................03
Conceito ...................................................................................................................................03
Espécies ....................................................................................................................................04
Finalidade .................................................................................................................................04
Funções ....................................................................................................................................04
Uso adequado ...........................................................................................................................05
Proteção jurídica ......................................................................................................................06
Conclusão .................................................................................................................................07
Bibliografia ..............................................................................................................................07

NOME EMPRESARIAL

INTRODUÇÃO

A pessoa que pretende se estabelecer regularmente como empresário deve obedecer a diversos requisitos impostos pela lei. Uma dessas obrigações, considerada fundamental, é a criação de um nome para que o empresário, pessoa física ou jurídica, se apresente nas relações de cunho econômico.
Sendo assim, esse nome funciona como um elemento de identificação do empresário. Ou seja, é considerado um Nome Empresarial e recebe, do direito,

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