Qual é O Papel Da Ciencia Juridica Para A Personalidade J

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…

entendimento, da relação da Psicologia Jurídica com o Direito, a moral e a justiça, campo de atuação da Psicologia em ascensão nas últimas décadas em diversos ordenamentos jurídicos. Um breve histórico do percurso ocidental da justiça, atrelado com o desenvolvimento do conceito de Estado e sua efetivação, bem como do próprio Direito, com abordagem historicista, externa e naturalística. Faz-se, em seguida, uma breve revisão do desenvolvimento da própria Psicologia como ciência humana…

setores públicos, por intermédio das autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas, detentoras de personalidade jurídica própria, gestão independente, bem como recursos financeiros e orçamentários individuais, também fiscalizada pelo Tribunal de Contas. Autarquia e suas particularidades Serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento próprio e autonomia financeira, sem…

ANTROPOLOGIA Marina de Andrade Marconi Zelia Maria Neves Presotto ANTROPOLOGIA Uma Introducao T~ edicao J sAo PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2010 © 1985 by Editora Atlas S.A. l.ed. 1985; 2.ed. 1987;3.ed. 1992;4.ed. 1998; 5. ed. 2001; 6. ed. 2005; 7. ed. 2008; 3. reimpressao 2010 Capa: Roberto de Castro Polisel Composiiiio: Lino-Jato Ediroracao Grafica Dados Intemacionais de Catalogacao na Publicacao

(Coleção primeiros) passos : 148) 1 reimpr. da 9 ed. de 1994. “ ISBN 8S-11-01148-X I. Comunismo 2. Marx, Karl, 1818-1883 3. Socialismo 1. Título II. Série. 04-3302_____________________________ índices p a ra catálogo sistemático: 1. M arxismo : Ciência Política 320.5322 Riscos e razão deste liv rin h o ........................ Os pressupostos da teoria social de Marx , . Uma teoria da sociedade burguesa ............. O nascimento do marxismo ........................ O marxismo-ieninismo.....

Capítulo II • Direitos da Personalidade 159 Capítulo II Direitos da Personalidade 1. Considerações gerais Os direitos subjetivos são classificados em direitos reais, pessoais e da personalidade. Seguindo a tendência de proteção aos direitos da personalidade, o Código Civil de 2002, assim como os de outras nações, passou a protegê-los em seu texto, tal como os códigos italiano, suíço, japonês, helênico e egípcio, dentre outros. Não foi fácil para a comunidade jurídica…

incalculáveis manifestações da personalidade humana, já se percebe o quão difícil se torna a busca de uma definição do conteúdo desta dignidade da pessoa e, portanto, de uma correspondente compreensão (ou definição) jurídica. Assim, por mais que não seja esta a posição a ser adotada, verifica-se que não é inteiramente destituída de qualquer fundamento racional e razoável a posição dos que refutam a possibilidade de uma definição, ou, pelo menos, de uma definição jurídica da dignidade2.…

a ideia de tratar-se de um fato natural, que já estaria lá, e a neutra e imparcial tarefa do pesquisador/analista seria desvendar sua verdade implícita. Não se trata disso aqui, em que pese o desejo inicial de Freud de que a psicanálise fosse uma ciência natural (PALOMBINI, 1995). Tomamos o inconsciente como produção discursiva que instaura o laço social sempre cambiante e produto/produtor do sujeito do desejo, tendo o pesquisador/analista a implicada e complicada tarefa de questionar as…

resultados obtidos possam ser interpretados de acordo com as necessidades de cada contexto que requer o uso dessa prática. Destaca-se sempre a importância de que sejam observados os princípios éticos que orientam o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. A avaliação psicológica é uma atividade restrita ao psicólogo e isso implica que seus instrumentos, com destaque para os testes psicológicos, sejam de uso restrito a esse profissional, considerando que sua formação o…

todo o século XIX e até a Segunda Grande Guerra, a doutrina positivista tradicional (positivist doctrine) 5 dominou a teoria do DI. Conseqüentemente, os Estados foram entendidos como sendo os únicos sujeitos do DI, no sentido de gozarem de personalidade legal internacional (internationallegal personality), de serem capazes de possuir direitos e deveres internacionais, e também de deterem o direito de interpor ações internacionais (international claims) 6 . Por isso, a definição…