Qual é A Posição Dos Juizes No Sistema Constitucional Brasileiro Manual De Sociologia

princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito penal. O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranquilidade para a…

Centro Universitário Serra dos Órgãos Sociologia e Antropologia Jurídica REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Os prós e contras da PEC 33/2012 Introdução Atualmente a maioridade penal aos

CASAMENTO HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e

do jornalismo sensacionalista no que a teoria criminológica do Labelling Approoach chama de “rotulação do indivíduo” e “cerimônia degradante”. Por fim, o trabalho aborda a Liberdade de Informação e o Devido Processo Legal como dois Direitos Constitucionais de mesma hierarquia, e o Princípio da Proporcionalidade dos Valores Contrastantes como alternativa para dirimir conflitos surgidos do choque entre esses dois Direitos indispensáveis no Estado Democrático de Direito. Abstract…

macrocriminalidade, que, além de ser sutil, quase sempre é impune e ocasiona prejuízos à economia do País, acarretando ainda o desvio dos recursos que poderiam ser usados em programas sociais, além de promover a insegurança e o descrédito quanto ao mercado brasileiro. Defende o instituto do juizado de instrução como um dos mecanismos de repressão ao crime não-tradicional, que requer a ação conjugada de vários órgãos, além da polícia judiciária. PALAVRAS-CHAVE The author states that…

contundente, sempre na busca de atender ao interesse público da coletividade para que ocorra o necessário crescimento social e diminuam as diferenças na aplicação da lei penal ou processual penal. Muros altos, cercas de aço, guardas na portaria, sistemas de alarme: são as fortalezas de hoje e símbolos do medo, que além de atemorizar os cidadãos de bem, faz com que cada vez mais aumente a sensação de intranqüilidade. Aliado a esses fatores, visualiza-se as misérias dos órgãos…

e a conduta contrária à prevista era considerada não só antijurídica, mas também herética, pois assim descumpria-se a vontade dos deuses. TEXTOS RELACIONADOS Controle externo da administração pública Democídio O AI-5 pode voltar Estrutura constitucional: justo processo História da intervenção do Estado na economia A arte de fazer direito era mágica assim como sua interpretação e aplicação. Ritualística tal qual a cultura jurídica mesopotâmica, o Direito entre os egípcios seguia…

e poder .1.1 O fenômeno linguistico - semiótica jurídica .1.1.1 A ordem do discurso. 1.2 "O poder simbólico" .1.3 O giro linguístico.1.4 A pós modernidade e o senso comum. Um novo para- digma social, uma nova teoria linguística. Capítulo 2 Sociologia Jurídica - "Fazer algo socialmente e querer algo socialmente". 2.1 A racionalidade jurídica em Weber e em Habermas. 2.2 "Prudência" jurídica e dialética social: definições de Lyra Filho. Capítulo 3 Limitações da linguagem na ordem…

Sociologia clássica: Durkheim, Marx e Weber A importância dos fundadores das ciências sociais para a constituição deste campo científico justifica a necessidade de uma aula introdutória sobre estes clássicos. MARX Karl Marx (1818-1883) talvez seja o mais conhecido cientista social e também o menos conhecido. Explico melhor: é difícil encontrar alguém que nunca tenha ouvido falar de Marx, mas também é difícil encontrar pessoas que conheçam bem as idéias deste autor. Talvez porque o pensamento

elites, instituições ou grupos e de que resulta, dentre outras coisas, a desigualdade social. Trata o discurso como desejo e não objeto de desejo, capaz, portanto de “agir” e mudar quadros sociais. Complementando esta visão foucaultiana, analisa-se a posição de Bourdieu em “o poder simbólico”. Bourdieu vislumbrou o direito e a linguagem jurídica como uma forma de manifestação de poder e constatou que simples limitações às diversas formas de interpretação jurídica, representam, por si…